Esta doutrina explora a aplicação da Súmula 315/STJ, que limita a admissibilidade dos embargos de divergência em agravos de instrumento. O texto discute os critérios para o conhecimento de recursos e os limites técnicos impostos pelo STJ para evitar a reanálise de mérito, com foco nas regras de admissibilidade recursal.
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Esta doutrina discute a distribuição do ônus da prova no pagamento de pedágio em transportes de carga e a aplicação da Súmula 315/STJ para determinar a responsabilidade entre transportador e contratante. A jurisprudência do STJ define como os documentos são considerados idôneos para comprovar o pagamento do pedágio, com ênfase nas peculiaridades de cada caso concreto.
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Esta doutrina explora os limites impostos à interposição de embargos de divergência em agravos, discutindo a aplicação da Súmula 315/STJ e as condições que devem ser preenchidas para a admissibilidade do recurso, especialmente em casos de ausência de apreciação do mérito.
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Esta doutrina aborda os requisitos para a oposição de embargos de declaração em agravos no recurso especial, com ênfase nas hipóteses de omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado, conforme previsto no art. 1.022 do CPC/2015.
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O papel dos embargos de divergência no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na uniformização da jurisprudência interna do STJ.
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Exploração sobre a necessidade de fundamentação clara e precisa nos embargos de declaração, com ênfase no cumprimento das exigências legais para seu acolhimento.
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Discussão sobre a inaplicabilidade do CDC aos contratos de locação intermediados por imobiliárias, destacando a distinção entre as relações de consumo e as relações locatícias.
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Discussão sobre a inaplicabilidade dos embargos de divergência quando o mérito do recurso especial não é analisado, conforme previsto pela Súmula 315 do STJ.
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Análise sobre a impossibilidade de interposição de embargos de divergência quando não há análise de mérito do recurso especial, conforme a Súmula 315/STJ.
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Discussão sobre a inaplicabilidade de embargos de divergência em recursos que não admitem análise de mérito, conforme a Súmula 315 do STJ.
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