Esta doutrina discute os requisitos necessários para a homologação de sentença estrangeira, conforme o CPC/2015 e o Regimento Interno do STJ, enfatizando a necessidade de citação válida, eficácia no país de origem e tradução por tradutor juramentado.
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Esta doutrina aborda a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência no procedimento de homologação de decisão estrangeira, considerando o valor econômico da causa e a complexidade do procedimento.
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Esta doutrina discute a competência do STJ para emitir juízo meramente delibatório na homologação de sentença estrangeira, limitando-se a verificar o cumprimento dos requisitos formais sem adentrar no mérito da decisão.
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Esta doutrina aborda a inadmissibilidade da impetração de mandado de segurança contra atos jurisdicionais dos órgãos fracionários ou de relator do STJ, salvo em casos de teratologia ou flagrante ilegalidade, com base em precedentes jurisprudenciais.
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Esta doutrina aborda a inadmissibilidade da impetração de mandado de segurança contra atos jurisdicionais dos órgãos fracionários ou de relator do STJ, salvo em casos de teratologia ou flagrante ilegalidade, com base em precedentes jurisprudenciais.
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Esta doutrina discute os instrumentos de uniformização de interpretação de lei para os Juizados Especiais da Fazenda Pública e Federais, abordando os procedimentos e requisitos necessários para sua admissibilidade no STJ.
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Esta doutrina aborda a inadmissibilidade da impetração de mandado de segurança contra atos jurisdicionais dos órgãos fracionários ou de relator do STJ, salvo em casos de teratologia ou flagrante ilegalidade, com base em precedentes jurisprudenciais.
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Esta doutrina discute os instrumentos de uniformização de interpretação de lei para os Juizados Especiais da Fazenda Pública e Federais, abordando os procedimentos e requisitos necessários para sua admissibilidade no STJ.
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Este trecho aborda a diferenciação entre os termos "ponto" e "questão" no contexto processual civil, destacando a importância de cada um na formação de julgamentos e na resolução de controvérsias jurídicas.
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Este trecho discute a função dos embargos de divergência no ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando a necessidade de decisões divergentes sobre a mesma questão jurídica para a admissão desses embargos.
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