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Revisão de Anistia Política e Execução de Precatórios

Revisão de Anistia Política e Execução de Precatórios

Publicado em: 18/09/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina trata da revisão de portarias de anistia política e a suspensão da execução de precatórios até a conclusão do procedimento revisional, ressaltando a importância do cumprimento dos prazos processuais e da notificação dos interessados.

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Revisão Administrativa da Anistia Política e Suspensão de Precatórios

Revisão Administrativa da Anistia Política e Suspensão de Precatórios

Publicado em: 18/09/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina aborda a questão da suspensão de pagamentos de precatórios no contexto de anistia política, enquanto se aguarda a conclusão de procedimentos revisionais administrativos. A doutrina destaca a necessidade de notificações adequadas e o respeito aos prazos processuais.

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Procedimento Revisional de Anistia Política e Suspensão de Precatórios

Procedimento Revisional de Anistia Política e Suspensão de Precatórios

Publicado em: 18/09/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina trata da revisão de portarias de anistia política e da suspensão de pagamentos de precatórios até a conclusão dos procedimentos revisionais administrativos. Discute também a impossibilidade de suspender indefinidamente os processos à espera de desfecho administrativo.

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Revisão de Anistia Política e Suspensão de Precatórios

Revisão de Anistia Política e Suspensão de Precatórios

Publicado em: 18/09/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina aborda a questão da revisão de portarias de anistia política e a suspensão de pagamentos de precatórios até a conclusão dos procedimentos administrativos, ressaltando a importância de decisões céleres.

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Revisão de Anistia Política e Suspensão de Execução

Revisão de Anistia Política e Suspensão de Execução

Publicado em: 18/09/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina trata da revisão de portarias de anistia política e da suspensão da execução de pagamentos até a conclusão dos procedimentos revisionais administrativos. O texto discute a necessidade de decisões ágeis e o respeito às garantias processuais.

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Revisão Administrativa de Anistia Política e Suspensão de Execução.

Revisão Administrativa de Anistia Política e Suspensão de Execução.

Publicado em: 18/09/2024 Direito Administrativo

A doutrina aborda a revisão de portarias de anistia política, discutindo a suspensão da execução até a conclusão dos procedimentos revisionais administrativos e a observância do devido processo legal.

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Cassação de Aposentadoria e Constitucionalidade

Cassação de Aposentadoria e Constitucionalidade

Publicado em: 18/09/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a constitucionalidade da cassação de aposentadoria em processos administrativos disciplinares, com base em precedentes do STF e STJ.

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Independência das Esferas Administrativa e Penal

Independência das Esferas Administrativa e Penal

Publicado em: 18/09/2024 Direito AdministrativoDireito Penal

Discussão sobre a independência das esferas administrativa e penal, especialmente em casos de absolvição criminal e seu impacto em sanções administrativas.

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Anistia Política e Execução Judicial

Anistia Política e Execução Judicial

Publicado em: 18/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre os limites e requisitos para a revisão de atos administrativos de anistia política e a execução de valores retroativos.

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Anistia Política e Revisão Administrativa

Anistia Política e Revisão Administrativa

Publicado em: 18/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a possibilidade de revisão de atos de anistia política, a suspensão de execuções e a aplicação de precedentes do STF.

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