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Correção de Valores da Tabela SUS e Litisconsórcio Passivo Necessário

Correção de Valores da Tabela SUS e Litisconsórcio Passivo Necessário

Publicado em: 02/10/2024 Direito Administrativo

A doutrina aborda a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário em ações que envolvem a correção de valores da Tabela SUS, destacando a participação dos entes federados e a União.

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Tabela TUNEP e a Formação de Litisconsórcio Passivo Necessário

Tabela TUNEP e a Formação de Litisconsórcio Passivo Necessário

Publicado em: 02/10/2024 Direito Administrativo

A doutrina analisa a revisão de valores da Tabela SUS com base na TUNEP e a necessidade de litisconsórcio passivo necessário, com a inclusão dos entes federativos na demanda.

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Prescrição em Execuções contra a Fazenda Pública e a Execução Invertida

Prescrição em Execuções contra a Fazenda Pública e a Execução Invertida

Publicado em: 02/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

A doutrina aborda a prescrição em execuções contra a Fazenda Pública e a prática da execução invertida, onde a parte credora deve manifestar concordância expressa com os cálculos apresentados pela parte executada.

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Revisão de Decisão sobre Remoção de Servidor por Motivo de Saúde

Revisão de Decisão sobre Remoção de Servidor por Motivo de Saúde

Publicado em: 02/10/2024 Direito Administrativo

A doutrina aborda a impossibilidade de revisão de decisão sobre a remoção de servidor público por motivo de saúde sem a necessidade de revolvimento de matéria fática, conforme estabelecido pela Súmula 7/STJ.

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Responsabilidade Objetiva em Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica

Responsabilidade Objetiva em Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica

Publicado em: 02/10/2024 Direito AdministrativoDireito do Consumidor

Discussão sobre a responsabilidade objetiva das concessionárias de energia elétrica em casos de acidente, destacando a necessidade de comprovação de força maior ou caso fortuito.

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Honorários Advocatícios em Ações Previdenciárias

Honorários Advocatícios em Ações Previdenciárias

Publicado em: 02/10/2024 Previdenciário

Discussão sobre a incidência de honorários advocatícios em ações previdenciárias, com base na Súmula 111/STJ, e a delimitação do cálculo até a decisão que concede o benefício.

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Embargos de Declaração e Recursos Repetitivos sobre Adicional Noturno.

Embargos de Declaração e Recursos Repetitivos sobre Adicional Noturno.

Publicado em: 01/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

A doutrina aborda o tema do pagamento de adicional noturno para agentes federais de execução penal durante períodos de afastamento, com referência ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.272/STJ), discutindo a devolução dos autos para suspensão até o julgamento final.

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Agravo Interno e Aplicação Analógica da Súmula 735/STF.

Agravo Interno e Aplicação Analógica da Súmula 735/STF.

Publicado em: 01/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

A doutrina aborda a aplicação da Súmula 735/STF em sede de Agravo Interno no Recurso Especial, com enfoque na ausência de decisão definitiva em liminar ou antecipação de tutela. Discute-se ainda a impossibilidade de agravo especial em decisões precárias, conforme o CPC/2015.

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