Princípios de Economia e Segurança Jurídica
Publicado em: 18/11/2024 ConstitucionalExplanação sobre os fundamentos jurídicos que orientam a decisão de suspensão nacional dos processos pendentes sobre a questão.
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Pesquisa: Constitucional, Direito do Consumidor, Meio Ambiente
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Regime de Substituição Tributária e Igualdade Tributária
Publicado em: 11/11/2024 ConstitucionalTributárioAbordagem sobre a substituição tributária como instrumento de arrecadação e sua compatibilidade com o princípio da igualdade.
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Princípios Constitucionais na Tributação.
Publicado em: 11/11/2024 ConstitucionalAnálise dos princípios constitucionais como igualdade, capacidade contributiva e livre concorrência no contexto do ICMS-ST.
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Dignidade da Pessoa Humana e a Pena de Multa
Publicado em: 11/11/2024 ConstitucionalDireito PenalAnálise dos princípios constitucionais aplicados à execução penal, especialmente em contextos de hipossuficiência e desigualdade social.
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Revogação das Normas e Conflitos Normativos no Direito Brasileiro
Publicado em: 05/11/2024 ConstitucionalAbordagem sobre os princípios de revogação das leis no direito brasileiro, incluindo ab-rogação e derrogação, e a técnica de interpretação sistemática na solução de conflitos normativos.
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Impossibilidade de Revisão de Matéria Constitucional pelo STJ
Publicado em: 01/11/2024 Processo CivilConstitucionalAnálise sobre a competência restrita do STJ para revisão de decisões fundadas em matéria constitucional, destacando que apenas o STF tem competência para exame de questões de índole constitucional. Essa limitação é reafirmada em casos de recurso especial onde a fundamentação constitucional predomina.
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Inversão do Ônus da Prova em Relações de Consumo
Publicado em: 01/11/2024 Direito do ConsumidorEsta doutrina aborda os requisitos para a inversão do ônus da prova em casos de relação de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A inversão é aplicável quando o consumidor demonstra hipossuficiência, e o fornecedor possui melhores condições de produzir prova contrária.
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Conversão de Obrigação de Fazer em Perdas e Danos e a Exigibilidade do Título Executivo Judicial
Publicado em: 31/10/2024 Processo CivilMeio AmbienteAnálise sobre a possibilidade de conversão de obrigação de fazer em perdas e danos em casos de impossibilidade de cumprimento específico, conforme o entendimento do STJ, e a aplicação da Súmula 7/STJ para impedir o reexame de matéria fática na revisão de título executivo.
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Limites de Revisão pelo STJ em Decisões de Matéria Constitucional
Publicado em: 31/10/2024 Processo CivilConstitucionalEste estudo explora a impossibilidade de revisão pelo STJ de decisões fundamentadas em matéria eminentemente constitucional, destacando a competência exclusiva do STF para tais análises. A jurisprudência enfatiza a vedação ao STJ de examinar questões que envolvem interpretação constitucional.
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Inconstitucionalidade e Modulação de Efeitos
Publicado em: 30/10/2024 ConstitucionalAnálise sobre a modulação de efeitos na declaração de inconstitucionalidade em questões de desapropriação e o impacto na segurança jurídica.
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