Teoria do Fato Consumado em Ações Judiciais
Publicado em: 13/09/2024 ConstitucionalA teoria do fato consumado aplicada em processos de privatização e a consolidação das situações fáticas.
Acessar
Pesquisa: Constitucional, Direito Digital, Processo Penal, Processo Civil, Direito Penal
Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.
Solicite aqui - Filtros ativos na pesquisa
Substituição de decisões em instâncias superiores
Publicado em: 13/09/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a substituição das decisões judiciais quando submetidas a novas instâncias recursais, com foco no efeito substitutivo dos julgados, conforme prevê o art. 1.008 do CPC/2015.
Acessar
Inadmissibilidade da reclamação para impugnar decisões do próprio STJ
Publicado em: 13/09/2024 Processo CivilConstitucionalEsta doutrina analisa a inadequação do uso da reclamação constitucional para impugnar decisões proferidas pelo STJ, conforme disposto na CF/88 e no CPC/2015.
Acessar
Competência do Juízo Universal da Falência
Publicado em: 13/09/2024 Processo CivilEsta doutrina analisa a competência do Juízo Universal da Falência em relação à alienação de bens e ao desfazimento de atos, destacando o princípio da cooperação judicial entre os diferentes juízos envolvidos.
Acessar
Redução de Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
Publicado em: 11/09/2024 Processo CivilDiscussão sobre a redução de multas diárias aplicadas por descumprimento de decisão judicial e os critérios adotados para a sua revisão, com base na proporcionalidade e razoabilidade.
Acessar
Quebra de Sigilo Telemático e Geolocalização de Usuários Não Identificados
Publicado em: 11/09/2024 Processo PenalEsta doutrina trata da legalidade da quebra de sigilo de dados informáticos e geolocalização de usuários, delimitada por parâmetros de pesquisa em área específica e período determinado. O tema aborda a necessidade de fundamentação adequada e a presença de indícios mínimos que justifiquem a medida para investigação criminal.
Acessar
Legitimidade Subsidiária da Fazenda Pública na Execução de Multa Penal
Publicado em: 11/09/2024 Direito PenalProcesso PenalEsta doutrina aborda a legitimidade subsidiária da Fazenda Pública para executar multas penais, mesmo após a vigência da Lei 13.964/2019, também conhecida como Pacote Anticrime. O estudo foca na priorização da legitimidade do Ministério Público para a cobrança da multa penal, e discute a possibilidade da Fazenda Pública assumir essa responsabilidade caso o Ministério Público não atue.
Acessar
Utilização do Mandado de Segurança para Desbloqueio de Bens
Publicado em: 11/09/2024 Processo PenalEsta doutrina trata da impossibilidade de utilizar o mandado de segurança para o desbloqueio de bens quando há recurso específico cabível, ressaltando a jurisprudência do STJ e a necessidade de análise do caso concreto.
Acessar
Competência da Justiça Federal em Casos de Insider Trading
Publicado em: 11/09/2024 Direito PenalEsta doutrina explora a competência da Justiça Federal em processos relacionados ao crime de insider trading, que envolve a utilização de informações privilegiadas em transações de grande vulto no mercado de capitais, prejudicando o sistema financeiro nacional.
Acessar
Medidas Cautelares e o Direito de Defesa em Investigações Criminais
Publicado em: 11/09/2024 Processo PenalEsta doutrina aborda a legalidade das medidas cautelares de interceptação telefônica e quebra de sigilo bancário e fiscal em investigações criminais. Destaca a necessidade de respeito ao devido processo legal e à ampla defesa, com base na Lei 9.296/96 e na Resolução CNJ 59/2008.
Acessar