Pesquisa: Constitucional, Direito Internacional, Meio Ambiente

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Princípios Constitucionais e a Inconstitucionalidade de Decretos

Princípios Constitucionais e a Inconstitucionalidade de Decretos

Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalMeio Ambiente

Análise sobre a inconstitucionalidade do Decreto 6.640/2008 em relação ao art. 225 da CF/88, discutindo a necessidade de lei formal para a alteração de regimes de proteção ambiental.

Acessar

Direitos Fundamentais da Trabalhadora Gestante

Direitos Fundamentais da Trabalhadora Gestante

Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalDireito do Trabalho

Esta doutrina aborda os direitos fundamentais da trabalhadora gestante, especificamente no que diz respeito à licença-maternidade e à estabilidade provisória, conforme garantido pela CF/88.

Acessar

Terceirização e "Pejotização" no Direito do Trabalho

Terceirização e "Pejotização" no Direito do Trabalho

Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalDireito do Trabalho

Esta doutrina discute a licitude da terceirização de atividade-fim e a prática da "pejotização" no contexto do Direito do Trabalho, abordando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à terceirização e os limites legais estabelecidos.

Acessar

A Terceirização e a ADPF 324

A Terceirização e a ADPF 324

Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalDireito do Trabalho

Esta doutrina explora os aspectos legais da terceirização à luz da decisão proferida na ADPF 324 pelo STF, discutindo a licitude da terceirização em qualquer atividade, seja meio ou fim, e a sua compatibilidade com a CF/88.

Acessar

Inclusão da União no Polo Passivo em Ações de Fornecimento de Medicamentos

Inclusão da União no Polo Passivo em Ações de Fornecimento de Medicamentos

Publicado em: 02/09/2024 Constitucional

A doutrina trata da necessidade de inclusão da União no polo passivo em ações de fornecimento de medicamentos, especialmente quando esses não estão padronizados pelo SUS. Discutem-se as implicações das decisões do STF quanto ao redirecionamento da competência para a Justiça Federal.

Acessar

Decisões Monocráticas e a Preservação do Princípio da Colegialidade

Decisões Monocráticas e a Preservação do Princípio da Colegialidade

Publicado em: 09/08/2024 ConstitucionalDireito Penal

Esta doutrina analisa o impacto das decisões monocráticas sobre o princípio da colegialidade, enfatizando a necessidade de observância deste princípio para garantir a legitimidade e a justiça das decisões. A discussão abrange a interpretação de decisões monocráticas no âmbito do STJ e as possíveis violações ao princípio da colegialidade.

Acessar

Inviabilidade de Discussão de Dispositivo Constitucional em Recurso Especial

Inviabilidade de Discussão de Dispositivo Constitucional em Recurso Especial

Publicado em: 06/08/2024 Constitucional

Esta doutrina discute a inviabilidade de se discutir a negativa de vigência a dispositivos constitucionais em recurso especial, enfatizando que tais matérias devem ser analisadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Acessar

Princípios Constitucionais Aplicados ao Processo Penal

Princípios Constitucionais Aplicados ao Processo Penal

Publicado em: 31/07/2024 ConstitucionalDireito Penal

Esta doutrina aborda a aplicação dos princípios constitucionais no âmbito do processo penal, destacando a importância da observância de direitos fundamentais como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, além de princípios específicos como in dubio pro reo e a paridade de armas.

Acessar

Interpretação do Decreto n. 11.302/2022 pelo STF e STJ

Interpretação do Decreto n. 11.302/2022 pelo STF e STJ

Publicado em: 29/07/2024 ConstitucionalDireito Digital

Análise aprofundada sobre como o STF e o STJ têm interpretado e aplicado o Decreto n. 11.302/2022 em diferentes contextos jurídicos, destacando a evolução jurisprudencial e os principais pontos de discussão.

Acessar

Limitações da Denúncia Anônima nas Buscas Pessoais

Limitações da Denúncia Anônima nas Buscas Pessoais

Publicado em: 29/07/2024 Constitucional

Esta doutrina analisa as limitações e restrições do uso de denúncias anônimas como base para realizar buscas pessoais, sublinhando a necessidade de critérios objetivos e concretos para justificar tais ações.

Acessar