Pesquisa: Constitucional, Direito Internacional, Menor, Direito do Trabalho

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Classificação de Remessas como Royalties sob a Convenção Brasil-Argentina

Classificação de Remessas como Royalties sob a Convenção Brasil-Argentina

Publicado em: 21/11/2024 Direito Internacional

Exame da equiparação das remessas financeiras a royalties, conforme art. XII do Decreto 87.976/92.

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Interrogatório ao Final da Instrução no Processo de Ato Infracional

Interrogatório ao Final da Instrução no Processo de Ato Infracional

Publicado em: 19/11/2024 Menor

Discute a necessidade de aplicação subsidiária do CPP, art. 400 ao ECA em processos de apuração de ato infracional, garantindo a ampla defesa ao adolescente.

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Princípios de Economia e Segurança Jurídica

Princípios de Economia e Segurança Jurídica

Publicado em: 18/11/2024 Constitucional

Explanação sobre os fundamentos jurídicos que orientam a decisão de suspensão nacional dos processos pendentes sobre a questão.

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Regime de Substituição Tributária e Igualdade Tributária

Regime de Substituição Tributária e Igualdade Tributária

Publicado em: 11/11/2024 ConstitucionalTributário

Abordagem sobre a substituição tributária como instrumento de arrecadação e sua compatibilidade com o princípio da igualdade.

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Princípios Constitucionais na Tributação.

Princípios Constitucionais na Tributação.

Publicado em: 11/11/2024 Constitucional

Análise dos princípios constitucionais como igualdade, capacidade contributiva e livre concorrência no contexto do ICMS-ST.

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Dignidade da Pessoa Humana e a Pena de Multa

Dignidade da Pessoa Humana e a Pena de Multa

Publicado em: 11/11/2024 ConstitucionalDireito Penal

Análise dos princípios constitucionais aplicados à execução penal, especialmente em contextos de hipossuficiência e desigualdade social.

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Pagamento de FGTS Diretamente ao Empregado em Acordo Judicial

Pagamento de FGTS Diretamente ao Empregado em Acordo Judicial

Publicado em: 07/11/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Discute a validade dos pagamentos de FGTS feitos diretamente ao empregado após acordo homologado na Justiça do Trabalho, mesmo em contrariedade à Lei 9.491/1997.

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Competência da Justiça do Trabalho na Desconstituição de Termo de Acordo

Competência da Justiça do Trabalho na Desconstituição de Termo de Acordo

Publicado em: 07/11/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Explora a competência da Justiça do Trabalho para revisar acordos envolvendo FGTS quando há homologação judicial, enfatizando a exclusividade da ação rescisória para contestar termos de conciliação.

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A Legalidade e a Eficácia do Pagamento Direto de FGTS

A Legalidade e a Eficácia do Pagamento Direto de FGTS

Publicado em: 07/11/2024 Direito do TrabalhoTributário

Debate sobre a eficácia de pagamentos de FGTS diretamente ao trabalhador em casos de homologação judicial, à luz da Lei 9.491/97, e a cobrança de multas e juros devidos ao fundo.

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Eficácia do Pagamento Direto de FGTS ao Empregado

Eficácia do Pagamento Direto de FGTS ao Empregado

Publicado em: 07/11/2024 Direito do TrabalhoTributário

Análise sobre a eficácia do pagamento de FGTS diretamente ao empregado em decorrência de acordo homologado na Justiça do Trabalho, considerando a Lei 9.491/1997.

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