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A Solidariedade na Responsabilidade de Entes Federados na Área da Saúde

A Solidariedade na Responsabilidade de Entes Federados na Área da Saúde

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina aborda a responsabilidade solidária dos entes federados no fornecimento de tratamentos médicos. Discute a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a solidariedade entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios em demandas prestacionais de saúde, permitindo que qualquer um desses entes seja demandado isoladamente ou conjuntamente.

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Jurisprudência do STF sobre Medicamentos sem Registro na ANVISA

Jurisprudência do STF sobre Medicamentos sem Registro na ANVISA

Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Esta doutrina examina a posição do STF em relação à responsabilidade da União em demandas por medicamentos não registrados na ANVISA. Foca na interpretação e aplicação das normas constitucionais de descentralização e hierarquização do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Conflitos de Competência em Ações de Saúde

Conflitos de Competência em Ações de Saúde

Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Análise das decisões do STJ sobre conflitos de competência em ações que envolvem fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos. A doutrina aborda a determinação da competência entre Justiça Federal e Estadual, com ênfase na jurisprudência consolidada.

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A Solidariedade na Responsabilidade de Entes Federados na Área da Saúde

A Solidariedade na Responsabilidade de Entes Federados na Área da Saúde

Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Esta doutrina aborda a responsabilidade solidária entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas demandas prestacionais na área de saúde. Discute a jurisprudência do STF sobre o tema e os critérios constitucionais de descentralização e hierarquização aplicáveis.

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Jurisprudência do STF sobre Medicamentos sem Registro na ANVISA

Jurisprudência do STF sobre Medicamentos sem Registro na ANVISA

Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Esta doutrina explora a jurisprudência do STF relativa à obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos não registrados na ANVISA, destacando as condições e limitações impostas pela Suprema Corte.

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Conflitos de Competência em Ações de Saúde

Conflitos de Competência em Ações de Saúde

Publicado em: 03/07/2024 Processo CivilConstitucional

A doutrina discute os conflitos de competência entre juízos estaduais e federais em ações relativas à saúde, abordando as normas constitucionais e a interpretação jurisprudencial sobre a matéria.

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Diretrizes do STF para Demandas Judiciais de Saúde

Diretrizes do STF para Demandas Judiciais de Saúde

Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Esta doutrina detalha as diretrizes estabelecidas pelo STF para a resolução de demandas judiciais na área da saúde, enfatizando os critérios de descentralização e hierarquização do SUS e as responsabilidades dos entes federados.

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Litisconsórcio Passivo Necessário em Contratos do SUS

Litisconsórcio Passivo Necessário em Contratos do SUS

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina aborda a exigência de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a União e os entes federativos contratantes em demandas relativas ao desequilíbrio econômico-financeiro em contratos ou convênios para prestação de serviços de saúde de forma complementar ao SUS. A jurisprudência unificada do STJ sobre o tema é detalhada.

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Competência Exclusiva da União na Revisão da Tabela SUS

Competência Exclusiva da União na Revisão da Tabela SUS

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina discute a competência exclusiva da União para a revisão dos valores da Tabela SUS, conforme argumentado pela União Beneficente dos Trabalhadores do Moreno em agravo interno. A doutrina aborda a necessidade de litisconsórcio passivo com os entes federativos contratantes em demandas relacionadas ao SUS.

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Jurisprudência Uniformizada sobre Litisconsórcio Passivo no SUS

Jurisprudência Uniformizada sobre Litisconsórcio Passivo no SUS

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina detalha a uniformização da jurisprudência do STJ sobre a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a União e os entes federativos contratantes em demandas que alegam desequilíbrio econômico-financeiro em contratos ou convênios firmados para prestação de serviços de saúde de forma complementar ao SUS.

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