Pesquisa: Constitucional, Meio Ambiente, Processo Penal, Previdenciário

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Exploração de Florestas e Requisitos de Licenciamento Ambiental

Exploração de Florestas e Requisitos de Licenciamento Ambiental

Publicado em: 28/06/2024 Meio Ambiente

Discute a exploração de florestas de domínio privado e os requisitos necessários para obter o licenciamento ambiental. Enfatiza a importância da observância das limitações administrativas e das condicionantes ambientais para evitar infrações.

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Limites dos Embargos de Declaração e a Vedação de Reexame de Matéria Constitucional

Limites dos Embargos de Declaração e a Vedação de Reexame de Matéria Constitucional

Publicado em: 27/06/2024 Constitucional

Discussão sobre os limites dos embargos de declaração e a vedação de reexame de matéria constitucional, com base nos precedentes do STJ e na competência reservada ao Supremo Tribunal Federal.

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Limites dos Embargos de Declaração e a Vedação de Reexame de Matéria Constitucional

Limites dos Embargos de Declaração e a Vedação de Reexame de Matéria Constitucional

Publicado em: 27/06/2024 Constitucional

Discussão sobre os limites dos embargos de declaração e a vedação de reexame de matéria constitucional, com base nos precedentes do STJ e na competência reservada ao Supremo Tribunal Federal.

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