Aplicação de Multa em Embargos de Declaração Protelatórios
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilDiscussão sobre a aplicação de multas em embargos de declaração considerados protelatórios, conforme as disposições do CPC/2015.
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Pesquisa: Constitucional, Processo Civil
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Limites dos Embargos de Declaração na Rediscussão de Mérito
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilEntenda como os embargos de declaração são utilizados para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisões judiciais, e os limites impostos para evitar a rediscussão de mérito.
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Análise da Súmula 182 do STJ e sua Aplicação no Agravo em Recurso Especial
Publicado em: 09/08/2024 Processo CivilDiscussão doutrinária sobre a aplicação da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aborda a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. A doutrina destaca as consequências do não cumprimento desse requisito, resultando no não conhecimento do agravo.
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Aplicação da Súmula 182 do STJ e a Fungibilidade Recursal
Publicado em: 09/08/2024 Processo CivilAnálise sobre a Súmula 182 do STJ e sua aplicação nos casos de interposição de agravo em recurso especial, enfatizando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada e a impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal em casos de erro grosseiro.
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Erro Grosseiro na Interposição de Agravo em Recurso Especial e a Inaplicabilidade da Fungibilidade Recursal
Publicado em: 09/08/2024 Processo CivilAnálise sobre a caracterização de erro grosseiro na interposição equivocada de agravo em recurso especial quando cabível seria o agravo interno, e a consequente inaplicabilidade da fungibilidade recursal nesses casos.
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Aplicação do Art. 1.030 do CPC e o Erro Grosseiro na Interposição de Recurso Inadequado
Publicado em: 09/08/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a correta aplicação do art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015, explicando a caracterização de erro grosseiro quando há interposição de recurso inadequado, como o agravo em recurso especial em vez do agravo interno. O texto enfatiza a necessidade de atenção às normas processuais para evitar a perda de direitos recursais.
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A Súmula 182 do STJ e a Inaplicabilidade da Fungibilidade Recursal
Publicado em: 09/08/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a aplicação da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da inadmissibilidade de agravo regimental quando não são impugnados todos os fundamentos da decisão agravada. Enfatiza também a inaplicabilidade da fungibilidade recursal em casos de erro grosseiro.
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Aplicação da Súmula 182 do STJ e a Inadmissibilidade de Recursos
Publicado em: 09/08/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a aplicação da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no contexto da inadmissibilidade de recursos. A análise enfoca como a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada resulta na rejeição do recurso, reforçando a importância da precisão na argumentação recursal.
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Interposição de Agravo em Recurso Especial e a Incidência da Súmula 283 do STF
Publicado em: 09/08/2024 Processo CivilAnálise sobre a correta interposição de agravo em recurso especial e a aplicação da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a necessidade de impugnar todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso, conforme o entendimento da súmula.
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Aplicação da Súmula 182 do STJ e a Inadmissibilidade de Recursos
Publicado em: 09/08/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a aplicação da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no contexto da inadmissibilidade de recursos. A análise enfoca como a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada resulta na rejeição do recurso, reforçando a importância da precisão na argumentação recursal.
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