Esta doutrina aborda a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, destacando a necessidade de fundamentação adequada e a suficiência das medidas menos restritivas para alcançar os mesmos fins.
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Esta doutrina destaca a necessidade de fundamentação concreta e contemporânea na decretação da prisão preventiva, enfatizando que considerações genéricas sobre a gravidade do crime não são suficientes.
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A doutrina discute a possibilidade e adequação da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, com base no princípio da proporcionalidade e na suficiência das medidas alternativas para proteger os bens jurídicos em risco.
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A doutrina analisa a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para examinar habeas corpus, destacando a necessidade de exaurimento prévio da instância ordinária e as exceções à regra.
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Esta doutrina explora o princípio da razoável duração do processo, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Convenção Americana dos Direitos Humanos. A análise foca na importância de assegurar uma tramitação célere e eficiente dos processos judiciais, garantindo os direitos fundamentais dos litigantes.
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Esta doutrina aborda os critérios utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na dosimetria da pena, destacando a possibilidade de migração de majorantes para a primeira fase da dosimetria e a valoração negativa das circunstâncias do crime. A análise é fundamentada em jurisprudências recentes, evidenciando a aceitação de certos critérios de incremento da pena-base pela Corte.
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Esta doutrina examina a valoração negativa das circunstâncias do crime no processo penal, conforme os critérios adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A análise destaca a importância de uma fundamentação adequada para justificar a exasperação da pena-base, evitando o bis in idem e assegurando a legalidade na dosimetria da pena.
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Esta doutrina explora a análise da personalidade e da conduta social do réu na dosimetria da pena, conforme interpretado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A discussão aborda a necessidade de uma demonstração concreta de desvio comportamental e a distinção entre antecedentes criminais e conduta social, fundamentada em jurisprudência relevante.
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Análise dos critérios utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça para a dosimetria da pena no contexto de habeas corpus, destacando a excepcionalidade do refazimento da dosimetria e a necessidade de fundamentação concreta.
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Estudo sobre a valoração das circunstâncias no processo penal conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, abordando a migração de majorantes e a fundamentação necessária para a dosimetria da pena.
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