Esta doutrina analisa a atipicidade da conduta no direito penal, destacando como a reincidência e os antecedentes criminais específicos influenciam na interpretação da insignificância da lesão jurídica.
Acessar
Discussão sobre a aplicação de medidas cautelares, a necessidade de fundamentação adequada, e a proporcionalidade das medidas, especialmente no caso de afastamento de cargos eletivos.
Acessar
Esta doutrina aborda os requisitos necessários para a concessão da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, destacando a primariedade, bons antecedentes e não dedicação a atividades criminosas como condições cumulativas e simultâneas.
Acessar
Esta doutrina discute a possibilidade de afastamento da minorante do tráfico privilegiado com base em atos infracionais anteriores, destacando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Acessar
Esta doutrina analisa como a gravidade e a proximidade temporal dos atos infracionais podem ser usadas para afastar a minorante do tráfico privilegiado.
Acessar
Esta doutrina analisa os princípios da competência e supressão de instância em decisões de pronúncia em casos de homicídio, abordando a fundamentação mínima necessária para qualificadoras e o princípio in dubio pro societate.
Acessar
Esta doutrina discute a utilização de registros de atos infracionais anteriores para afastar a minorante do tráfico privilegiado, abordando a jurisprudência do STJ e os critérios para considerar a dedicação a atividades criminosas.
Acessar
Esta doutrina aborda a importância da gravidade e da proximidade temporal dos atos infracionais para afastar a minorante do tráfico privilegiado, conforme orientação do STJ.
Acessar
Esta doutrina aborda a ilegalidade das provas obtidas por guardas civis municipais em situação de flagrante sem a devida competência para tal, destacando a necessidade de justa causa para buscas pessoais.
Acessar
Esta doutrina discute a utilização de registros de atos infracionais anteriores para afastar a minorante do tráfico privilegiado, abordando a jurisprudência do STJ e os critérios para considerar a dedicação a atividades criminosas.
Acessar