Pesquisa: Constitucional, Direito Penal, Direito do Trabalho, Tributário

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Fundadas Razões para Ingresso em Domicílio e Legalidade da Busca

Fundadas Razões para Ingresso em Domicílio e Legalidade da Busca

Publicado em: 22/07/2024 Constitucional

Esta doutrina examina as condições necessárias para que o ingresso em domicílio por autoridades seja considerado legal, focando nas "fundadas razões" exigidas pela legislação. A análise inclui interpretações jurisprudenciais e os limites estabelecidos para preservar os direitos constitucionais dos indivíduos.

Acessar

Fundadas Razões para Ingresso em Domicílio e Legalidade da Busca

Fundadas Razões para Ingresso em Domicílio e Legalidade da Busca

Publicado em: 22/07/2024 Constitucional

Esta doutrina aborda os requisitos legais e as "fundadas razões" que justificam o ingresso de autoridades em domicílio sem mandado judicial. A análise se baseia em princípios constitucionais e na interpretação da jurisprudência sobre a inviolabilidade do domicílio e a legalidade das buscas.

Acessar

Responsabilidade Penal em Casos de Dispensa Indevida de Licitação

Responsabilidade Penal em Casos de Dispensa Indevida de Licitação

Publicado em: 19/07/2024 Direito AdministrativoDireito Penal

Esta doutrina aborda a necessidade de comprovação do dolo específico e prejuízo ao erário para configurar o crime de dispensa indevida de licitação, conforme o art. 89 da Lei 8.666/1993. A análise inclui referências à jurisprudência do STJ sobre a continuidade normativo-típica após a Lei 14.133/2021.

Acessar

Exigência de Dolo Específico e Prejuízo ao Erário em Crimes de Licitação

Exigência de Dolo Específico e Prejuízo ao Erário em Crimes de Licitação

Publicado em: 19/07/2024 Direito AdministrativoDireito Penal

Discussão sobre a necessidade de dolo específico e prejuízo ao erário para a configuração de crimes de licitação, incluindo a análise da Lei 8.666/1993 e a jurisprudência do STJ sobre a continuidade normativo-típica com a Lei 14.133/2021.

Acessar

Abolitio Criminis e Continuidade Normativo-Típica em Crimes de Licitação

Abolitio Criminis e Continuidade Normativo-Típica em Crimes de Licitação

Publicado em: 19/07/2024 Direito AdministrativoDireito Penal

Análise do conceito de abolitio criminis e sua aplicação nos crimes de licitação após a entrada em vigor da Lei 14.133/2021, destacando a continuidade normativo-típica conforme decisões do STJ.

Acessar


Continuidade Normativo-Típica e Abolitio Criminis em Crimes de Licitação

Continuidade Normativo-Típica e Abolitio Criminis em Crimes de Licitação

Publicado em: 19/07/2024 Direito AdministrativoDireito Penal

Discussão sobre a continuidade normativo-típica e a não aplicabilidade da abolitio criminis aos crimes de licitação após a entrada em vigor da Lei 14.133/2021.

Acessar

Prejuízo ao Erário e Dolo Específico em Crimes de Licitação

Prejuízo ao Erário e Dolo Específico em Crimes de Licitação

Publicado em: 19/07/2024 Direito AdministrativoDireito Penal

Esta doutrina aborda a necessidade de comprovação do prejuízo ao erário e do dolo específico para a configuração do crime de dispensa indevida de licitação, conforme decidido pelo STJ.

Acessar


Continuidade Normativo-Típica e Abolitio Criminis em Crimes de Licitação

Continuidade Normativo-Típica e Abolitio Criminis em Crimes de Licitação

Publicado em: 19/07/2024 Direito AdministrativoDireito Penal

Discussão sobre a continuidade normativo-típica e a não aplicabilidade da abolitio criminis aos crimes de licitação após a entrada em vigor da Lei 14.133/2021.

Acessar