Esta doutrina aborda os requisitos e a função dos embargos de declaração, destacando sua utilidade para suprir omissões, eliminar obscuridades, contradições ou ambiguidades em julgados.
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Esta doutrina discute a validade do reconhecimento fotográfico realizado durante a fase do inquérito policial, ressaltando a importância da observância das formalidades legais e a necessidade de sua corroboração por outras provas.
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Esta doutrina aborda a questão da ilegalidade por violação de domicílio, discutindo as implicações legais e os direitos constitucionais envolvidos, com referência a um caso específico de invasão de domicílio.
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Esta doutrina aborda os requisitos e a função dos embargos de declaração, destacando sua utilidade para suprir omissões, eliminar obscuridades, contradições ou ambiguidades em julgados.
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Esta doutrina discute a validade do reconhecimento fotográfico realizado durante a fase do inquérito policial, ressaltando a importância da observância das formalidades legais e a necessidade de sua corroboração por outras provas.
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Esta doutrina aborda a questão da ilegalidade por violação de domicílio, discutindo as implicações legais e os direitos constitucionais envolvidos, com referência a um caso específico de invasão de domicílio.
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Esta doutrina aborda os requisitos e a função dos embargos de declaração, destacando sua utilidade para suprir omissões, eliminar obscuridades, contradições ou ambiguidades em julgados.
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Esta doutrina discute a validade do reconhecimento fotográfico realizado durante a fase do inquérito policial, ressaltando a importância da observância das formalidades legais e a necessidade de sua corroboração por outras provas.
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Esta doutrina explora o princípio da instrumentalidade das formas e o conceito de pas de nullité sans grief, que exige a demonstração de prejuízo efetivo para a declaração de nulidades processuais.
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Discussão sobre a participação efetiva da defesa em todas as fases do processo penal e a ausência de nulidade processual em caso de defesa técnica eficaz, mesmo sem a apresentação de resposta à acusação.
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