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Natureza Jurídica do Rol da ANS e a Lei 14.454/2022: Impactos na Cobertura de Tratamentos

Natureza Jurídica do Rol da ANS e a Lei 14.454/2022: Impactos na Cobertura de Tratamentos

Publicado em: 16/07/2024 Direito Civil

Esta doutrina aborda a natureza jurídica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, especialmente após a Lei 14.454/2022, que promoveu alterações significativas no rol, tornando-o exemplificativo e estabelecendo critérios para a cobertura de tratamentos não incluídos. Destaca-se a aplicação imediata da nova legislação em contratos de trato sucessivo e a superação da tese do rol taxativo.

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Prescrição Fora das Diretrizes da ANS: Responsabilidade e Autonomia do Profissional de Saúde

Prescrição Fora das Diretrizes da ANS: Responsabilidade e Autonomia do Profissional de Saúde

Publicado em: 16/07/2024 Direito Civil

Esta doutrina discute a autonomia e responsabilidade do profissional de saúde ao prescrever tratamentos fora das diretrizes da ANS. Analisa a jurisprudência do STJ que permite a prescrição off label e destaca a importância da liberdade no exercício da profissão médica, especialmente em casos de tratamentos para câncer e outras doenças graves.

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Irretroatividade da Lei e Aplicação Imediata em Contratos de Trato Sucessivo

Irretroatividade da Lei e Aplicação Imediata em Contratos de Trato Sucessivo

Publicado em: 16/07/2024 Direito Civil

Esta doutrina explora o princípio da irretroatividade das leis e a sua aplicação imediata em contratos de trato sucessivo, destacando o impacto da Lei 14.454/2022 nos tratamentos em curso. Analisa a jurisprudência do STF e do STJ sobre a aplicação de novas leis a contratos vigentes e suas cláusulas.

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Natureza Jurídica do Rol da ANS e a Lei 14.454/2022: Impactos na Cobertura de Tratamentos

Natureza Jurídica do Rol da ANS e a Lei 14.454/2022: Impactos na Cobertura de Tratamentos

Publicado em: 16/07/2024 Direito Civil

Esta doutrina aborda a natureza jurídica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, especialmente após a Lei 14.454/2022, que promoveu alterações significativas no rol, tornando-o exemplificativo e estabelecendo critérios para a cobertura de tratamentos não incluídos. Destaca-se a aplicação imediata da nova legislação em contratos de trato sucessivo e a superação da tese do rol taxativo.

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Prescrição Fora das Diretrizes da ANS: Responsabilidade e Autonomia do Profissional de Saúde

Prescrição Fora das Diretrizes da ANS: Responsabilidade e Autonomia do Profissional de Saúde

Publicado em: 16/07/2024 Direito Civil

Esta doutrina discute a autonomia e responsabilidade do profissional de saúde ao prescrever tratamentos fora das diretrizes da ANS. Analisa a jurisprudência do STJ que permite a prescrição off label e destaca a importância da liberdade no exercício da profissão médica, especialmente em casos de tratamentos para câncer e outras doenças graves.

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Irretroatividade da Lei e Aplicação Imediata em Contratos de Trato Sucessivo

Irretroatividade da Lei e Aplicação Imediata em Contratos de Trato Sucessivo

Publicado em: 16/07/2024 Direito Civil

Esta doutrina explora o princípio da irretroatividade das leis e a sua aplicação imediata em contratos de trato sucessivo, destacando o impacto da Lei 14.454/2022 nos tratamentos em curso. Analisa a jurisprudência do STF e do STJ sobre a aplicação de novas leis a contratos vigentes e suas cláusulas.

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Inapropriado Prequestionamento de Dispositivos Constitucionais em Embargos de Declaração

Inapropriado Prequestionamento de Dispositivos Constitucionais em Embargos de Declaração

Publicado em: 16/07/2024 ConstitucionalProcesso Penal

Esta doutrina explora a impropriedade do prequestionamento de dispositivos constitucionais em embargos de declaração quando as teses não foram solvidas, destacando a competência do Supremo Tribunal Federal nesse contexto.

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Competência Legislativa da União e Promoção de Militares: Análise da EC 103/19 e Lei 13.954/19

Competência Legislativa da União e Promoção de Militares: Análise da EC 103/19 e Lei 13.954/19

Publicado em: 16/07/2024 Constitucional

Esta doutrina explora a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de inatividades e pensões dos policiais militares, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 103/19. Discute a revogação tácita das normas estaduais que garantiam a promoção automática e a aplicação da Lei 13.954/19.

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Negativa de Prestação Jurisdicional e Responsabilidade pelo Vício do Produto

Negativa de Prestação Jurisdicional e Responsabilidade pelo Vício do Produto

Publicado em: 15/07/2024 Direito do Consumidor

Análise da ausência de negativa de prestação jurisdicional quando todas as questões foram apreciadas pelo Tribunal estadual, e a responsabilidade do fornecedor pelo vício do produto conforme o art. 18, §1º, do CDC.

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