Pesquisa: Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Previdenciário

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A Discricionariedade na Promoção por Bravura de Policiais Militares

A Discricionariedade na Promoção por Bravura de Policiais Militares

Publicado em: 27/06/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a natureza discricionária das promoções por bravura na Polícia Militar, destacando a impossibilidade de controle judicial sobre os atos administrativos que envolvem conveniência e oportunidade.

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O Princípio da Isonomia nas Promoções por Bravura de Policiais Militares

O Princípio da Isonomia nas Promoções por Bravura de Policiais Militares

Publicado em: 27/06/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a aplicação do princípio da isonomia nas promoções por bravura, considerando a discricionariedade da administração pública e a necessidade de análise individualizada dos casos.

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O Direito à Nomeação de Candidatos Aprovados em Cadastro de Reserva

O Direito à Nomeação de Candidatos Aprovados em Cadastro de Reserva

Publicado em: 27/06/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre o direito à nomeação de candidatos aprovados em concurso público para cadastro de reserva, frente à contratação temporária de profissionais para vagas existentes.

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Revisão Judicial de Provas em Concursos Públicos

Revisão Judicial de Provas em Concursos Públicos

Publicado em: 27/06/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a possibilidade de revisão judicial de atos administrativos em concursos públicos, com foco na atuação das bancas examinadoras e os limites de intervenção do Poder Judiciário em casos de ilegalidade e inconstitucionalidade.

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Os Limites da Atuação Judicial na Correção de Provas Discursivas

Os Limites da Atuação Judicial na Correção de Provas Discursivas

Publicado em: 27/06/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre os limites de atuação do Poder Judiciário na correção de provas discursivas em concursos públicos, com ênfase na razoabilidade e proporcionalidade dos critérios adotados pelas bancas examinadoras.

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Competência da Justiça Federal em Ações Relativas ao Sistema Financeiro da Habitação

Competência da Justiça Federal em Ações Relativas ao Sistema Financeiro da Habitação

Publicado em: 27/06/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar ações que envolvem contratos de seguro habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

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Interesse Jurídico da Caixa Econômica Federal em Ações de Seguro Habitacional

Interesse Jurídico da Caixa Econômica Federal em Ações de Seguro Habitacional

Publicado em: 27/06/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre o interesse jurídico da Caixa Econômica Federal em ações de seguro habitacional, destacando o papel do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e a transferência de competência para a Justiça Federal.

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Competência da Justiça Federal em Ações Relativas ao Sistema Financeiro da Habitação

Competência da Justiça Federal em Ações Relativas ao Sistema Financeiro da Habitação

Publicado em: 27/06/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar ações que envolvem contratos de seguro habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

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Interesse Jurídico da Caixa Econômica Federal em Ações de Seguro Habitacional

Interesse Jurídico da Caixa Econômica Federal em Ações de Seguro Habitacional

Publicado em: 27/06/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre o interesse jurídico da Caixa Econômica Federal em ações de seguro habitacional, destacando o papel do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e a transferência de competência para a Justiça Federal.

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Competência da Justiça Federal em Ações Relativas ao Sistema Financeiro da Habitação

Competência da Justiça Federal em Ações Relativas ao Sistema Financeiro da Habitação

Publicado em: 27/06/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar ações que envolvem contratos de seguro habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

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