A doutrina trata da repercussão geral em recursos que envolvem a escolha de pacientes em recusar tratamentos médicos por motivos religiosos, abordando a discussão sobre o direito à vida e suas possíveis flexibilizações em face da autonomia individual.
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Este acórdão aborda a repercussão geral relacionada ao direito à saúde e à liberdade religiosa, debatendo se o Estado deve custear tratamentos médicos específicos, como cirurgias sem transfusão de sangue, em razão de convicções religiosas.
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A doutrina trata da possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para contribuintes individuais não cooperados, com base no entendimento do STJ. É enfatizado que a legislação não exclui essa categoria, desde que comprovada a exposição a agentes nocivos e cumpridos os requisitos legais.
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A doutrina aborda a limitação da competência do STJ para processar e julgar, originariamente, mandados de segurança, conforme a CF/88. A jurisprudência consolidada no STJ, por meio da Súmula 41/STJ, reforça que o STJ não pode julgar mandados de segurança contra atos de tribunais estaduais.
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Discussão sobre a possibilidade de reclamação constitucional como mecanismo para garantir a autoridade das decisões judiciais no cumprimento de sentença.
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Análise sobre a reclamação constitucional como instrumento de preservação da competência do STJ, à luz do art. 105, I, f, da CF/88 e do art. 988 do CPC/2015.
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Discussão sobre a utilização da reclamação constitucional para garantir a preservação da competência do STJ e a autoridade de suas decisões.
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Discussão sobre a ilegitimidade passiva do Instituto de Previdência em ações rescisórias, com base na jurisprudência do STJ e no CPC/2015.
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A teoria do fato consumado aplicada em processos de privatização e a consolidação das situações fáticas.
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Esta doutrina analisa a inadequação do uso da reclamação constitucional para impugnar decisões proferidas pelo STJ, conforme disposto na CF/88 e no CPC/2015.
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