A doutrina discute a rejeição dos embargos de declaração devido à inexistência de vícios no acórdão, como omissão, contradição ou obscuridade, conforme o art. 619 do CPP.
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Discussão sobre a impossibilidade de embargos de divergência quando não há similitude fática entre os acórdãos recorridos e os paradigmas, baseando-se na jurisprudência do STJ.
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Discussão sobre a inadmissibilidade do agravo regimental quando impetrado contra acórdão proferido por órgão colegiado, caracterizando erro grosseiro, conforme o art. 258 do RISTJ.
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Análise da necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada no agravo regimental, com base na Súmula 182/STJ.
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A doutrina trata da impossibilidade de usar acórdãos proferidos em habeas corpus como paradigmas em embargos de divergência, conforme jurisprudência do STJ.
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Discussão sobre a necessidade de demonstração da divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico, nos termos do CPC/2015.
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Esta doutrina aborda os requisitos necessários para que o simples atraso no atendimento em fila de banco gere a obrigação de reparação por dano moral. Explora a diferença entre desconforto cotidiano e efetiva lesão a direito da personalidade, conforme entendimento consolidado pelo STJ.
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Discussão sobre a prescrição da pretensão punitiva e a suspensão do prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP, com base na Súmula 415/STJ.
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Esta doutrina aborda a aplicação do tema 1085/STJ em casos de superendividamento e a limitação da margem consignável, discutindo a utilização da reclamação como instrumento para garantir a aplicação correta da tese firmada nos tribunais superiores.
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Esta doutrina discute a importância de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida em agravo regimental, conforme exigido pelo CPC/2015.
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