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Divergência Jurisprudencial e a Necessidade de Cotejo Analítico

Divergência Jurisprudencial e a Necessidade de Cotejo Analítico

Publicado em: 06/09/2024 Processo Penal

Discussão sobre a necessidade de demonstração da divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico, nos termos do CPC/2015.

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Prescrição da Pretensão Punitiva e a Suspensão do Prazo pelo Art. 366 do CPP

Prescrição da Pretensão Punitiva e a Suspensão do Prazo pelo Art. 366 do CPP

Publicado em: 05/09/2024 Processo Penal

Discussão sobre a prescrição da pretensão punitiva e a suspensão do prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP, com base na Súmula 415/STJ.

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Execução Trabalhista e Seguro Garantia Judicial em Empresas em Recuperação Judicial

Execução Trabalhista e Seguro Garantia Judicial em Empresas em Recuperação Judicial

Publicado em: 04/09/2024 EmpresaDireito do Trabalho

Discussão sobre a aplicação do seguro garantia judicial em processos de execução trabalhista envolvendo empresas em recuperação judicial, delimitando o momento de configuração do sinistro e as competências dos juízos trabalhista e falimentar.

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Competência do Juízo Laboral para Determinar Execução de Seguro-Garantia

Competência do Juízo Laboral para Determinar Execução de Seguro-Garantia

Publicado em: 04/09/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Estudo sobre a competência do juízo laboral para exigir a execução de seguro-garantia em ações trabalhistas envolvendo empresas em recuperação judicial.

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Execução Trabalhista e Seguro Garantia Judicial em Empresas em Recuperação Judicial

Execução Trabalhista e Seguro Garantia Judicial em Empresas em Recuperação Judicial

Publicado em: 04/09/2024 EmpresaDireito do Trabalho

Discussão sobre o uso do seguro garantia judicial em processos de execução trabalhista contra empresas em recuperação judicial, enfatizando a competência do Juízo Laboral e o momento de ocorrência do sinistro

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Competência Regulamentar e a Proteção das Cavidades Naturais Subterrâneas

Competência Regulamentar e a Proteção das Cavidades Naturais Subterrâneas

Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalMeio Ambiente

Discussão sobre a competência regulamentar e a proteção das cavidades naturais subterrâneas à luz do Decreto 6.640/2008 e sua relação com as normas ambientais brasileiras.

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Princípios Constitucionais e a Inconstitucionalidade de Decretos

Princípios Constitucionais e a Inconstitucionalidade de Decretos

Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalMeio Ambiente

Análise sobre a inconstitucionalidade do Decreto 6.640/2008 em relação ao art. 225 da CF/88, discutindo a necessidade de lei formal para a alteração de regimes de proteção ambiental.

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Direitos Fundamentais da Trabalhadora Gestante

Direitos Fundamentais da Trabalhadora Gestante

Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalDireito do Trabalho

Esta doutrina aborda os direitos fundamentais da trabalhadora gestante, especificamente no que diz respeito à licença-maternidade e à estabilidade provisória, conforme garantido pela CF/88.

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Terceirização e "Pejotização" no Direito do Trabalho

Terceirização e "Pejotização" no Direito do Trabalho

Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalDireito do Trabalho

Esta doutrina discute a licitude da terceirização de atividade-fim e a prática da "pejotização" no contexto do Direito do Trabalho, abordando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à terceirização e os limites legais estabelecidos.

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A Terceirização e a ADPF 324

A Terceirização e a ADPF 324

Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalDireito do Trabalho

Esta doutrina explora os aspectos legais da terceirização à luz da decisão proferida na ADPF 324 pelo STF, discutindo a licitude da terceirização em qualquer atividade, seja meio ou fim, e a sua compatibilidade com a CF/88.

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