Pesquisa: Direito Internacional, Constitucional, Processo Penal

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • mdinter
    mconsti
    mppenal
Limites da Homologação de Sentença Estrangeira pelo STJ

Limites da Homologação de Sentença Estrangeira pelo STJ

Publicado em: 04/07/2024 Processo CivilDireito Internacional

Este trecho explora os limites da atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na homologação de sentenças estrangeiras, enfatizando que o Tribunal não revisa o mérito da decisão, mas apenas verifica a conformidade com os requisitos formais exigidos pela legislação brasileira.

Acessar

Juízo de Delibação na Homologação de Sentença Estrangeira

Juízo de Delibação na Homologação de Sentença Estrangeira

Publicado em: 04/07/2024 Processo CivilDireito Internacional

Este trecho discute o conceito de juízo de delibação na homologação de sentenças estrangeiras, ressaltando que o STJ não adentra o mérito da decisão estrangeira, mas verifica apenas a conformidade com os requisitos formais para a homologação.

Acessar

Requisitos e Limitações dos Embargos de Declaração no STJ

Requisitos e Limitações dos Embargos de Declaração no STJ

Publicado em: 04/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina trata dos embargos de declaração no contexto do agravo regimental e embargos de divergência no STJ. Foca nos requisitos de admissibilidade, a impossibilidade de revisão de mérito e a necessidade de demonstração de dissídio jurisprudencial.

Acessar

Admissibilidade de Recursos Especiais no STJ

Admissibilidade de Recursos Especiais no STJ

Publicado em: 04/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina discute a admissibilidade de recursos especiais no STJ, destacando as regras técnicas de conhecimento, a inaplicabilidade de revisão de mérito em casos de recursos retidos e a necessidade de comprovação de dissídio jurisprudencial.

Acessar

Admissibilidade de Recursos Especiais no STJ

Admissibilidade de Recursos Especiais no STJ

Publicado em: 04/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina discute a admissibilidade de recursos especiais no STJ, destacando as regras técnicas de conhecimento, a inaplicabilidade de revisão de mérito em casos de recursos retidos e a necessidade de comprovação de dissídio jurisprudencial.

Acessar

Admissibilidade de Recursos Especiais no STJ

Admissibilidade de Recursos Especiais no STJ

Publicado em: 04/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina discute a admissibilidade de recursos especiais no STJ, destacando as regras técnicas de conhecimento e a necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que não admite o recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182 do STJ.

Acessar

Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Revisão Criminal

Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Revisão Criminal

Publicado em: 03/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina aborda a fundamentação e os limites dos embargos de declaração no contexto de agravo regimental em revisão criminal, destacando a necessidade de sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão nas decisões judiciais.

Acessar

Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Revisão Criminal

Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Revisão Criminal

Publicado em: 03/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina aborda a fundamentação e os limites dos embargos de declaração no contexto de agravo regimental em revisão criminal, destacando a necessidade de sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão nas decisões judiciais.

Acessar

Jurisprudência do STF sobre Medicamentos sem Registro na ANVISA

Jurisprudência do STF sobre Medicamentos sem Registro na ANVISA

Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Esta doutrina examina a posição do STF em relação à responsabilidade da União em demandas por medicamentos não registrados na ANVISA. Foca na interpretação e aplicação das normas constitucionais de descentralização e hierarquização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Acessar

Diretrizes do STF para Demandas Judiciais de Saúde

Diretrizes do STF para Demandas Judiciais de Saúde

Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoConstitucional

A doutrina explora as diretrizes estabelecidas pelo STF para demandas judiciais que envolvem fornecimento de medicamentos e tratamentos padronizados e não padronizados, destacando os parâmetros de atuação do Poder Judiciário até o julgamento definitivo do Tema 1234 da Repercussão Geral.

Acessar