Pesquisa: Direito Internacional, Empresa, Previdenciário
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Execução Trabalhista e Seguro Garantia Judicial em Empresas em Recuperação Judicial
Publicado em: 04/09/2024 EmpresaDireito do TrabalhoDiscussão sobre a aplicação do seguro garantia judicial em processos de execução trabalhista envolvendo empresas em recuperação judicial, delimitando o momento de configuração do sinistro e as competências dos juízos trabalhista e falimentar.
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Execução Trabalhista e Seguro Garantia Judicial em Empresas em Recuperação Judicial
Publicado em: 04/09/2024 EmpresaDireito do TrabalhoDiscussão sobre o uso do seguro garantia judicial em processos de execução trabalhista contra empresas em recuperação judicial, enfatizando a competência do Juízo Laboral e o momento de ocorrência do sinistro
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A Competência Delegada e os Efeitos da Lei 13.876/2019 sobre a Justiça Estadual
Publicado em: 02/09/2024 PrevidenciárioEsta doutrina analisa as implicações da Lei 13.876/2019 sobre a competência delegada da Justiça Estadual para julgar ações previdenciárias, especialmente após a modificação introduzida pela Emenda Constitucional 103/2019. Destaca a aplicação dos novos critérios de competência somente para ações ajuizadas após 1º de janeiro de 2020, conforme estabelecido no IAC 06/STJ.
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Princípio da Igualdade entre Credores na Falência
Publicado em: 19/08/2024 EmpresaEsta doutrina explora o princípio da igualdade entre credores em processos de falência, detalhando a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária e sua compatibilidade com os direitos dos credores. Discussões sobre a legalidade e os critérios de indexação no contexto de falências são abordadas.
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Princípio da Isonomia na Correção Monetária de Créditos na Falência
Publicado em: 19/08/2024 EmpresaEsta doutrina aborda a aplicação do princípio da isonomia na escolha do índice de correção monetária para os créditos habilitados em processos de falência, discutindo a legitimidade do uso da TR como indexador e a paridade de tratamento entre os credores.
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Controle Judicial sobre Decisões da Assembleia de Credores em Recuperação Judicial
Publicado em: 16/08/2024 EmpresaDiscussão sobre a soberania da assembleia de credores em planos de recuperação judicial e os limites impostos pelo controle judicial, conforme a legislação e jurisprudência do STJ.
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Limites da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Publicado em: 15/08/2024 Processo CivilEmpresaA doutrina aborda os critérios rigorosos para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, destacando a necessidade de comprovação do desvio de finalidade ou confusão patrimonial para que essa medida excepcional seja aplicada. A análise discute a jurisprudência relevante e os requisitos legais que devem ser atendidos para a desconsideração.
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Créditos com Cessão Fiduciária e sua Inexigibilidade na Recuperação Judicial
Publicado em: 13/08/2024 EmpresaDiscussão sobre a inexigibilidade dos créditos garantidos por cessão fiduciária nos processos de recuperação judicial, conforme a Lei 11.101/2005.
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