Este trecho discute o conceito de juízo de delibação na homologação de sentenças estrangeiras, ressaltando que o STJ não adentra o mérito da decisão estrangeira, mas verifica apenas a conformidade com os requisitos formais para a homologação.
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Esta doutrina aborda a competência do STJ em julgar agravos regimentais em casos de reclamação, destacando a necessidade de preservar a autoridade de suas decisões e a competência do tribunal. Também analisa a fundamentação necessária para o provimento de recursos em agravos regimentais.
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Discussão sobre a competência da Justiça Estadual para julgar ações de responsabilização por vícios de construção de imóveis, incluindo a interpretação contratual favorável ao consumidor e a fixação dos ônus da sucumbência.
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Discussão sobre a competência da Justiça Estadual para processar e julgar ações de responsabilização por vícios de construção, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência aplicada.
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Discussão sobre a competência da Justiça Estadual para processar e julgar ações de responsabilização por vícios de construção, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência aplicada.
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Esta doutrina aborda a validade da citação no processo estrangeiro e a eficácia da decisão no país de origem, destacando a importância da chancela consular e a aplicação da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.
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Esta doutrina discute os requisitos necessários para a homologação de sentença estrangeira no Brasil, incluindo autoridade competente, citação das partes, eficácia no país de origem, chancela consular e tradução oficial.
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Esta doutrina trata da fixação dos honorários advocatícios de sucumbência em processos de homologação de sentença estrangeira, considerando o valor econômico da causa e a complexidade do procedimento.
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Esta doutrina explora o papel do juízo delibatório do STJ na homologação de sentenças estrangeiras, focando nos requisitos processuais e na competência do juízo estrangeiro.
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Esta doutrina discute os requisitos necessários para a homologação de sentença estrangeira no Brasil, incluindo autoridade competente, citação das partes, eficácia no país de origem, chancela consular e tradução oficial.
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