Pesquisa: Empresa, Constitucional, Direito Civil, Meio Ambiente
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Fraude à Execução: Alienação de Bens a Descendentes e Vínculos Familiares
Publicado em: 16/08/2024 Direito CivilAnálise sobre a caracterização de fraude à execução em casos de alienação de bens a descendentes, com ênfase na peculiaridade dos vínculos familiares e a dispensa de citação para a configuração da fraude.
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Limites da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Publicado em: 15/08/2024 Processo CivilEmpresaA doutrina aborda os critérios rigorosos para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, destacando a necessidade de comprovação do desvio de finalidade ou confusão patrimonial para que essa medida excepcional seja aplicada. A análise discute a jurisprudência relevante e os requisitos legais que devem ser atendidos para a desconsideração.
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Notificação Prévia como Requisito para Cancelamento de Seguro por Inadimplência
Publicado em: 15/08/2024 Direito CivilEsta doutrina explora a necessidade de notificação prévia do segurado antes do cancelamento do contrato de seguro por inadimplência, conforme estabelecido pela Súmula 616 do STJ. A doutrina destaca que a falta de pagamento do prêmio do seguro, sem a devida notificação ao segurado, não justifica o cancelamento automático da apólice, assegurando o direito à indenização securitária.
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Créditos com Cessão Fiduciária e sua Inexigibilidade na Recuperação Judicial
Publicado em: 13/08/2024 EmpresaDiscussão sobre a inexigibilidade dos créditos garantidos por cessão fiduciária nos processos de recuperação judicial, conforme a Lei 11.101/2005.
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Decisões Monocráticas e a Preservação do Princípio da Colegialidade
Publicado em: 09/08/2024 ConstitucionalDireito PenalEsta doutrina analisa o impacto das decisões monocráticas sobre o princípio da colegialidade, enfatizando a necessidade de observância deste princípio para garantir a legitimidade e a justiça das decisões. A discussão abrange a interpretação de decisões monocráticas no âmbito do STJ e as possíveis violações ao princípio da colegialidade.
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Inviabilidade de Discussão de Dispositivo Constitucional em Recurso Especial
Publicado em: 06/08/2024 ConstitucionalEsta doutrina discute a inviabilidade de se discutir a negativa de vigência a dispositivos constitucionais em recurso especial, enfatizando que tais matérias devem ser analisadas pelo Supremo Tribunal Federal.
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Princípios Constitucionais Aplicados ao Processo Penal
Publicado em: 31/07/2024 ConstitucionalDireito PenalEsta doutrina aborda a aplicação dos princípios constitucionais no âmbito do processo penal, destacando a importância da observância de direitos fundamentais como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, além de princípios específicos como in dubio pro reo e a paridade de armas.
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Interpretação do Decreto n. 11.302/2022 pelo STF e STJ
Publicado em: 29/07/2024 ConstitucionalDireito DigitalAnálise aprofundada sobre como o STF e o STJ têm interpretado e aplicado o Decreto n. 11.302/2022 em diferentes contextos jurídicos, destacando a evolução jurisprudencial e os principais pontos de discussão.
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Limitações da Denúncia Anônima nas Buscas Pessoais
Publicado em: 29/07/2024 ConstitucionalEsta doutrina analisa as limitações e restrições do uso de denúncias anônimas como base para realizar buscas pessoais, sublinhando a necessidade de critérios objetivos e concretos para justificar tais ações.
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