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Penhora de Imóvel Alienado Fiduciariamente por Dívida Condominial

Penhora de Imóvel Alienado Fiduciariamente por Dívida Condominial

Publicado em: 18/11/2024 Direito CivilProcesso Civil

Analisa a possibilidade de penhorar imóveis alienados fiduciariamente para satisfazer dívidas condominiais, considerando a natureza propter rem das obrigações condominiais.

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Recursos Repetitivos e Segurança Jurídica na Alienação Fiduciária

Recursos Repetitivos e Segurança Jurídica na Alienação Fiduciária

Publicado em: 18/11/2024 Processo Civil

Examina o papel dos recursos repetitivos na uniformização de decisões envolvendo penhora de imóveis em alienação fiduciária por débitos condominiais.

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Honorários Advocatícios em Execuções Contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execuções Contra a Fazenda Pública

Publicado em: 18/11/2024 Processo Civil

Aborda a inaplicabilidade de honorários advocatícios em execuções não impugnadas quando sujeitas ao regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

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Modulação dos Efeitos no CPC/2015

Modulação dos Efeitos no CPC/2015

Publicado em: 18/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre a modulação de efeitos em mudanças de jurisprudência relacionadas ao pagamento de honorários advocatícios.

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Honorários Sucumbenciais em Execuções Contra a Fazenda Pública

Honorários Sucumbenciais em Execuções Contra a Fazenda Pública

Publicado em: 18/11/2024 Processo Civil

A decisão abordou a aplicabilidade de honorários sucumbenciais em execuções contra a Fazenda Pública, mesmo sem oposição ao cumprimento de sentença. Determinou-se que, em casos de requisição de pequeno valor (RPV), não são devidos honorários quando não houver impugnação.

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Honorários Sucumbenciais e Cumprimento de Sentença

Honorários Sucumbenciais e Cumprimento de Sentença

Publicado em: 18/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicabilidade de honorários advocatícios em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, sem impugnação, quando o crédito está sujeito a RPV.

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Multiplicidade de Feitos e Relevância Jurídica

Multiplicidade de Feitos e Relevância Jurídica

Publicado em: 18/11/2024 Processo Penal

Discussão sobre o impacto de julgamentos em recursos repetitivos no rito de execuções penais e no esclarecimento de normas relacionadas ao indulto e à comutação.

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Afetação ao Rito dos Recursos Especiais Repetitivos

Afetação ao Rito dos Recursos Especiais Repetitivos

Publicado em: 18/11/2024 Processo Civil

Destaca a necessidade de pacificação da matéria pela multiplicidade de recursos envolvendo o mesmo tema jurídico.

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Princípios de Economia e Segurança Jurídica

Princípios de Economia e Segurança Jurídica

Publicado em: 18/11/2024 Constitucional

Explanação sobre os fundamentos jurídicos que orientam a decisão de suspensão nacional dos processos pendentes sobre a questão.

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Rediscussão de Coisa Julgada Coletiva em Ações Individuais

Rediscussão de Coisa Julgada Coletiva em Ações Individuais

Publicado em: 14/11/2024 Processo Civil

Discute a possibilidade de rediscussão, em ações individuais, de coisa julgada formada em ações coletivas, particularmente no tocante à devolução de valores recebidos em razão de tutela antecipada posteriormente revogada.

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