Súmula 83/STJ: Precedentes Jurisprudenciais e Aplicabilidade
Publicado em: 30/09/2024 Processo PenalExame sobre a Súmula 83/STJ, destacando a necessidade de demonstrar que os precedentes mencionados não são aplicáveis ao caso concreto.
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Pesquisa: Empresa, Constitucional, Processo Penal, Direito do Trabalho, Direito Penal
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Súmula 182/STJ: Impugnação Específica e Recurso Especial
Publicado em: 30/09/2024 Processo PenalAborda a aplicação da Súmula 182/STJ em casos de ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, impedindo o prosseguimento do recurso especial.
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Súmula 83/STJ: Insurgência Genérica e Precedentes
Publicado em: 30/09/2024 Processo PenalExplora a aplicação da Súmula 83/STJ quando o recurso especial é inadmitido por não se insurgir contra precedentes jurisprudenciais já consolidados.
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Súmula 182/STJ: Impugnação Específica e Princípio da Dialeticidade
Publicado em: 30/09/2024 Processo PenalDiscussão sobre a aplicação da Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade, que impõe ao agravante o dever de impugnar de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada.
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Súmula 7/STJ: Revisão de Provas e Reexame no Recurso Especial
Publicado em: 30/09/2024 Processo PenalAborda a aplicação da Súmula 7/STJ e as limitações do recurso especial em relação ao reexame de provas, especialmente em casos de decisões manifestamente contrárias às provas dos autos.
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O Contrato de Facção
Publicado em: 27/09/2024 EmpresaEste trecho explica o conceito do contrato de facção, amplamente utilizado na indústria de confecções, onde o processo de produção é terceirizado para outra empresa. A doutrina examina a natureza jurídica e as limitações de ingerência do contratante na execução dos serviços, destacando a autonomia do contratado e a impossibilidade de intervenção direta.
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Extensão da Falência e Desconsideração da Personalidade Jurídica
Publicado em: 27/09/2024 Processo CivilEmpresaA doutrina aborda a extensão da falência para empresas coligadas ou do mesmo grupo econômico, esclarecendo os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Focaliza-se na necessidade de comprovação de confusão patrimonial ou desvio de finalidade.
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Natureza Societária do Contrato de Facção
Publicado em: 27/09/2024 Direito ComercialEmpresaDiscussão sobre como a relação entre contratante e contratado pode assumir uma natureza societária disfarçada em um contrato de facção, implicando ingerência no controle operacional e nos lucros da empresa contratada.
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Omissão e Violação do Art. 619 do CPP
Publicado em: 27/09/2024 Processo PenalEsta doutrina analisa a alegação de omissão no julgamento de apelação criminal e a aplicação do art. 619 do CPP. Explica como os tribunais devem se manifestar sobre todos os pontos relevantes da controvérsia para evitar a nulidade por omissão.
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Inconformismo com Resultado do Julgamento
Publicado em: 27/09/2024 Processo PenalEste trecho discute como o simples inconformismo com o resultado do julgamento não é suficiente para fundamentar um agravo regimental, especialmente quando não há omissão ou contradição no acórdão. Destaca o papel da análise detalhada dos elementos probatórios pelos tribunais.
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