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Competência dos Juízos em Recuperação Judicial e Falência

Competência dos Juízos em Recuperação Judicial e Falência

Publicado em: 04/09/2024 Empresa

Discussão sobre a competência dos juízos trabalhista e falimentar, envolvendo a preservação do patrimônio da empresa em recuperação ou falência, sem a interferência de decisões de outros juízos.

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Função do Conflito de Competência no STJ

Função do Conflito de Competência no STJ

Publicado em: 04/09/2024 Processo Civil

Explicação sobre a função do conflito de competência no STJ e a delimitação da atuação do tribunal nesses casos.

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Execução Trabalhista e Seguro Garantia Judicial em Empresas em Recuperação Judicial

Execução Trabalhista e Seguro Garantia Judicial em Empresas em Recuperação Judicial

Publicado em: 04/09/2024 EmpresaDireito do Trabalho

Discussão sobre a aplicação do seguro garantia judicial em processos de execução trabalhista envolvendo empresas em recuperação judicial, delimitando o momento de configuração do sinistro e as competências dos juízos trabalhista e falimentar.

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Competência do Juízo Laboral para Determinar Execução de Seguro-Garantia

Competência do Juízo Laboral para Determinar Execução de Seguro-Garantia

Publicado em: 04/09/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Estudo sobre a competência do juízo laboral para exigir a execução de seguro-garantia em ações trabalhistas envolvendo empresas em recuperação judicial.

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Execução Trabalhista e Seguro Garantia Judicial em Empresas em Recuperação Judicial

Execução Trabalhista e Seguro Garantia Judicial em Empresas em Recuperação Judicial

Publicado em: 04/09/2024 EmpresaDireito do Trabalho

Discussão sobre o uso do seguro garantia judicial em processos de execução trabalhista contra empresas em recuperação judicial, enfatizando a competência do Juízo Laboral e o momento de ocorrência do sinistro

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Inépcia de Agravo Interno por Dissociação de Fundamentação

Inépcia de Agravo Interno por Dissociação de Fundamentação

Publicado em: 04/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a inépcia da petição de agravo interno quando as razões apresentadas não se relacionam com a decisão impugnada, resultando no não conhecimento do recurso.

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Reiteração de Incidente Processual e Inadmissibilidade do Agravo

Reiteração de Incidente Processual e Inadmissibilidade do Agravo

Publicado em: 04/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a inadmissibilidade de reiteração de incidentes processuais já apreciados, resultando no não provimento do agravo.

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Reiteração de Incidente Processual e Competência do Juízo Falimentar

Reiteração de Incidente Processual e Competência do Juízo Falimentar

Publicado em: 04/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina trata da competência exclusiva do juízo falimentar para dispor sobre os bens da massa falida e a inadmissibilidade de reiteração de incidentes processuais.

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Competência Exclusiva do Juízo Falimentar e Inadmissibilidade de Reiteração de Incidente Processual

Competência Exclusiva do Juízo Falimentar e Inadmissibilidade de Reiteração de Incidente Processual

Publicado em: 04/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a competência exclusiva do juízo falimentar para dispor sobre os bens da massa falida e a proibição de reiteração de incidentes processuais que já foram apreciados.

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Competência Regulamentar e a Proteção das Cavidades Naturais Subterrâneas

Competência Regulamentar e a Proteção das Cavidades Naturais Subterrâneas

Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalMeio Ambiente

Discussão sobre a competência regulamentar e a proteção das cavidades naturais subterrâneas à luz do Decreto 6.640/2008 e sua relação com as normas ambientais brasileiras.

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