Discussão sobre a possibilidade de participação de particulares no crime de corrupção passiva, colaborando com funcionários públicos na prática de atos ilícitos.
Acessar
Análise da formalidade e independência de resultado no crime de corrupção passiva, destacando que o delito pode se consumar sem a necessidade de um ato funcional específico.
Acessar
Análise dos critérios necessários para o trancamento da ação penal por meio de habeas corpus, incluindo a necessidade de ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva.
Acessar
Importância da descrição adequada e suficiente da conduta criminosa na denúncia para permitir o exercício da ampla defesa e do contraditório.
Acessar
Discussão sobre a possibilidade de participação de particulares no crime de corrupção passiva, colaborando com funcionários públicos na prática de atos ilícitos.
Acessar
Discussão sobre a possibilidade de participação de particulares no crime de corrupção passiva, colaborando com funcionários públicos na prática de atos ilícitos.
Acessar
Análise da formalidade e independência de resultado no crime de corrupção passiva, destacando que o delito pode se consumar sem a necessidade de um ato funcional específico.
Acessar
Esta doutrina aborda a possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo para a revisão criminal, discutindo os critérios e limitações dessa prática. A doutrina explora decisões jurisprudenciais e os fundamentos legais que embasam a admissibilidade deste recurso em casos específicos.
Acessar
Esta doutrina aborda a necessidade de comprovação do dolo específico e prejuízo ao erário para configurar o crime de dispensa indevida de licitação, conforme o art. 89 da Lei 8.666/1993. A análise inclui referências à jurisprudência do STJ sobre a continuidade normativo-típica após a Lei 14.133/2021.
Acessar
Discussão sobre a necessidade de dolo específico e prejuízo ao erário para a configuração de crimes de licitação, incluindo a análise da Lei 8.666/1993 e a jurisprudência do STJ sobre a continuidade normativo-típica com a Lei 14.133/2021.
Acessar