Esta doutrina discute a possibilidade de utilizar o habeas corpus como substituto para a revisão criminal, abordando a jurisprudência e as condições necessárias para sua aplicação. Examina também os limites impostos pelo Código de Processo Penal e a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Esta doutrina aborda o princípio da supressão de instância no contexto do habeas corpus, destacando a importância do esgotamento das instâncias inferiores antes de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Discute os casos em que esse princípio pode ser flexibilizado em favor da proteção dos direitos do acusado.
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Esta doutrina aborda a nulidade processual decorrente do conflito de defesas, demonstrando a necessidade de apresentação de teses conflitantes entre acusados defendidos pelo mesmo patrono. A doutrina enfatiza que a simples suposição de prejuízo não é suficiente para configurar a nulidade, sendo necessário evidenciar que o defensor trouxe argumentação a favor do paciente sem colidir com a assistência realizada ao delator.
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Esta doutrina trata da colidência de defesas no contexto de revisão criminal, ressaltando a necessidade de demonstração de teses conflitantes entre os acusados. O texto destaca que a colidência se configura apenas quando um réu atribui a outro a prática criminosa que só pode ser imputada a um único acusado, ou quando a culpa de um réu exclui a do outro.
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Esta doutrina aborda o reconhecimento de nulidades no processo penal, enfatizando a necessidade de demonstração efetiva de prejuízo à parte para que a nulidade seja reconhecida. O texto destaca o princípio da instrumentalidade das formas, estabelecido pelo art. 563 do CPP, que exige a demonstração de prejuízo concreto para validar a nulidade processual.
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A doutrina discute o princípio da instrumentalidade das formas no direito processual penal, ressaltando que a nulidade processual só deve ser reconhecida quando houver demonstração concreta de prejuízo à parte. O texto explora a aplicação prática deste princípio, fundamental para a justiça penal.
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Esta doutrina explora os embargos de declaração no contexto de execução penal, destacando a superação da jurisprudência anterior do STJ à luz das novas compreensões do STF. A doutrina enfatiza a necessidade de segurança jurídica e a interpretação dos decretos presidenciais relacionados ao indulto.
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Esta doutrina discute o conflito de defesas no processo penal, destacando a necessidade de demonstração de teses conflitantes para a configuração da nulidade. O texto explora a jurisprudência relevante e a aplicação prática no contexto de defesa conjunta de acusados por um mesmo advogado.
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Esta doutrina aborda a colidência de defesas no contexto de revisão criminal, ressaltando a necessidade de demonstração de teses conflitantes entre os acusados. O texto destaca que a colidência se configura apenas quando um réu atribui a outro a prática criminosa que só pode ser imputada a um único acusado, ou quando a culpa de um réu exclui a do outro.
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Esta doutrina explora os embargos de declaração no contexto de execução penal, destacando a superação da jurisprudência anterior do STJ à luz das novas compreensões do STF. A doutrina enfatiza a necessidade de segurança jurídica e a interpretação dos decretos presidenciais relacionados ao indulto.
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