Pesquisa: Empresa, Previdenciário, Tributário

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Condições para Interesse de Agir em Benefícios Previdenciários

Condições para Interesse de Agir em Benefícios Previdenciários

Publicado em: 13/11/2024 Previdenciário

Estabelece os critérios para configurar o interesse de agir em ações previdenciárias, destacando a necessidade de prévio requerimento administrativo, salvo exceções legalmente previstas.

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Efeitos Financeiros de Benefícios Judicialmente Revisados

Efeitos Financeiros de Benefícios Judicialmente Revisados

Publicado em: 13/11/2024 Previdenciário

Delimita o termo inicial dos efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, considerando a origem e a apresentação das provas no âmbito administrativo.

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Requisito de Interesse de Agir em Benefícios Previdenciários

Requisito de Interesse de Agir em Benefícios Previdenciários

Publicado em: 13/11/2024 Previdenciário

Estabelece o interesse de agir como condição indispensável para judicializar benefícios previdenciários, exigindo prévio requerimento administrativo, salvo exceções previstas.

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Efeitos Financeiros de Benefícios Previdenciários Judicializados

Efeitos Financeiros de Benefícios Previdenciários Judicializados

Publicado em: 13/11/2024 Previdenciário

Discute o termo inicial dos efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, considerando a origem das provas apresentadas.

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Serviços Sociais Autônomos e Parafiscalidade

Serviços Sociais Autônomos e Parafiscalidade

Publicado em: 12/11/2024 Tributário

Discussão sobre o papel dos serviços sociais autônomos e a definição da parafiscalidade no sistema tributário brasileiro.

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Princípio da Menor Onerosidade na Penhora de Faturamento

Princípio da Menor Onerosidade na Penhora de Faturamento

Publicado em: 12/11/2024 Tributário

Estudo sobre a aplicação do princípio da menor onerosidade (CPC/2015, art. 805), enfatizando sua relevância na preservação da atividade empresarial durante execuções fiscais.

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Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Publicado em: 11/11/2024 Tributário

Fundamentação para a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de contribuições, analisando os princípios constitucionais e tributários.

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Regime de Substituição Tributária e Igualdade Tributária

Regime de Substituição Tributária e Igualdade Tributária

Publicado em: 11/11/2024 ConstitucionalTributário

Abordagem sobre a substituição tributária como instrumento de arrecadação e sua compatibilidade com o princípio da igualdade.

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Impacto do Princípio da Não-Cumulatividade na Substituição Tributária

Impacto do Princípio da Não-Cumulatividade na Substituição Tributária

Publicado em: 11/11/2024 Tributário

Avaliação do princípio da não-cumulatividade no cálculo das contribuições com ICMS-ST.

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Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS.

Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS.

Publicado em: 11/11/2024 Tributário

Discussão sobre a possibilidade de exclusão do ICMS-ST da base de cálculo das contribuições sociais, com base na tese firmada no Tema 69/STF.

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