Boa-fé objetiva nos contratos de seguro de vida
Publicado em: 16/09/2024 Direito CivilAnálise da importância da boa-fé objetiva na interpretação de contratos de seguro de vida.
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Pesquisa: Empresa, Direito do Trabalho, Constitucional, Direito Penal, Direito Civil
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Prisão Preventiva e Liberdade Provisória
Publicado em: 16/09/2024 Direito PenalProcesso PenalAnálise da necessidade de fato novo para justificar a revogação da liberdade provisória em casos de prisão preventiva.
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Excepcionalidade da Prisão Preventiva
Publicado em: 16/09/2024 Direito PenalProcesso PenalDiscussão sobre a excepcionalidade da prisão preventiva e os requisitos para sua manutenção.
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Indenização por Dano Moral e Pensão por Morte Decorrente de Acidente em Rodovia Federal
Publicado em: 16/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilAnálise sobre a fixação de indenização por dano moral e pensão mensal em decorrência de morte causada por acidente em rodovia federal, com base no entendimento do STJ.
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Aplicação da Redutora no Tráfico Privilegiado
Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalEsta doutrina aborda a análise da aplicação da redutora de pena no tráfico privilegiado, discutindo o afastamento do benefício em razão do modus operandi e a dedicação a atividades criminosas.
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Entrada Forçada em Domicílio sem Mandado Judicial em Casos de Tráfico de Drogas
Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalProcesso PenalA doutrina discute os limites da atuação policial em situações de flagrante delito, quando é permitido o ingresso em domicílio sem mandado judicial, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Foca no princípio da razoabilidade e nas fundadas razões que justificam essa ação.
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Busca Pessoal e Domiciliar em Casos de Tráfico de Drogas
Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalProcesso PenalA doutrina analisa a legalidade da busca pessoal e domiciliar em situações de tráfico de entorpecentes, destacando o entendimento dos tribunais superiores sobre a necessidade de fundadas razões que justifiquem tais ações, mesmo sem mandado judicial.
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Legalidade da Entrada Domiciliar em Casos de Flagrante Delito
Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalProcesso PenalA doutrina analisa a validade da entrada de agentes estatais em domicílios sem mandado judicial, em casos de flagrante delito. Expõe a necessidade de fundadas razões e o entendimento jurisprudencial do STF e do STJ sobre o tema.
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Busca Pessoal e Fundadas Suspeitas no Tráfico de Drogas
Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalProcesso PenalEsta doutrina explora a validade da busca pessoal em casos de flagrante delito relacionados ao tráfico de drogas, destacando o conceito de fundadas suspeitas. Discorre sobre a jurisprudência aplicada, que reafirma a legalidade da busca quando realizada com base em atitudes suspeitas observadas pela polícia.
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Inadmissibilidade de Habeas Corpus Substitutivo de Revisão Criminal
Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalProcesso PenalA doutrina trata da impossibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal, conforme jurisprudência do STJ. Além disso, discute a impossibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal em razão da aplicação da atenuante de confissão espontânea, com base na Súmula 231/STJ.
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