Pesquisa: Meio Ambiente, Menor, Processo Penal

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Deficiência na Fundamentação e Súmula 284/STF

Deficiência na Fundamentação e Súmula 284/STF

Publicado em: 30/09/2024 Processo Penal

Esta doutrina trata da aplicação da Súmula 284/STF no contexto de agravos regimentais e recursos especiais, enfatizando a necessidade de fundamentação adequada e detalhada. Explica que a ausência de indicação explícita do dispositivo de lei federal violado, ou a falha em demonstrar claramente o dissídio jurisprudencial, resulta na aplicação da referida súmula, levando ao não conhecimento do recurso.

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Impugnação Inadequada e Súmula 182/STJ

Impugnação Inadequada e Súmula 182/STJ

Publicado em: 30/09/2024 Processo Penal

Esta doutrina aborda a aplicação da Súmula 182/STJ em casos de agravos regimentais, explicando que a falta de impugnação específica e adequada dos fundamentos da decisão recorrida resulta no não conhecimento do recurso. Discute também o princípio da dialeticidade no processo penal.

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Aplicação da Súmula 182/STJ e Ausência de Impugnação Específica

Aplicação da Súmula 182/STJ e Ausência de Impugnação Específica

Publicado em: 30/09/2024 Processo CivilProcesso Penal

Esta doutrina explora a aplicação da Súmula 182/STJ nos casos em que a parte agravante não impugna de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada. A doutrina analisa a jurisprudência relacionada e a importância do princípio da dialeticidade no processo de agravo regimental.

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Princípio da Dialeticidade e Incidência da Súmula 182/STJ

Princípio da Dialeticidade e Incidência da Súmula 182/STJ

Publicado em: 30/09/2024 Processo Penal

Esta doutrina analisa a importância do princípio da dialeticidade e a aplicação da Súmula 182/STJ no processo de agravo regimental. Discute a necessidade de impugnação clara e específica dos fundamentos da decisão agravada e as consequências de não observar esse princípio processual.

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Súmula 182/STJ: Impugnação Específica e Cotejo Analítico

Súmula 182/STJ: Impugnação Específica e Cotejo Analítico

Publicado em: 30/09/2024 Processo Penal

Discussão sobre a aplicação da Súmula 182/STJ em casos de falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, abordando também a deficiência de cotejo analítico.

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Súmula 83/STJ: Precedentes Jurisprudenciais e Aplicabilidade

Súmula 83/STJ: Precedentes Jurisprudenciais e Aplicabilidade

Publicado em: 30/09/2024 Processo Penal

Exame sobre a Súmula 83/STJ, destacando a necessidade de demonstrar que os precedentes mencionados não são aplicáveis ao caso concreto.

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Súmula 182/STJ: Impugnação Específica e Recurso Especial

Súmula 182/STJ: Impugnação Específica e Recurso Especial

Publicado em: 30/09/2024 Processo Penal

Aborda a aplicação da Súmula 182/STJ em casos de ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, impedindo o prosseguimento do recurso especial.

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Súmula 83/STJ: Insurgência Genérica e Precedentes

Súmula 83/STJ: Insurgência Genérica e Precedentes

Publicado em: 30/09/2024 Processo Penal

Explora a aplicação da Súmula 83/STJ quando o recurso especial é inadmitido por não se insurgir contra precedentes jurisprudenciais já consolidados.

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Súmula 182/STJ: Impugnação Específica e Princípio da Dialeticidade

Súmula 182/STJ: Impugnação Específica e Princípio da Dialeticidade

Publicado em: 30/09/2024 Processo Penal

Discussão sobre a aplicação da Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade, que impõe ao agravante o dever de impugnar de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada.

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Súmula 7/STJ: Revisão de Provas e Reexame no Recurso Especial

Súmula 7/STJ: Revisão de Provas e Reexame no Recurso Especial

Publicado em: 30/09/2024 Processo Penal

Aborda a aplicação da Súmula 7/STJ e as limitações do recurso especial em relação ao reexame de provas, especialmente em casos de decisões manifestamente contrárias às provas dos autos.

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