A doutrina discute a aplicação da modulação de efeitos em decisões judiciais, especialmente em casos de recursos repetitivos no STJ, conforme o artigo 927, § 3º do CPC. Destaca a necessidade de aplicar a modulação de forma excepcional para garantir a segurança jurídica e o interesse social, especialmente quando há uma alteração de jurisprudência dominante.
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Discussão sobre a aplicação da modulação de efeitos em decisões judiciais de recursos repetitivos, incluindo os critérios e a jurisprudência relevante, com ênfase na segurança jurídica e no interesse social.
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Esta doutrina aborda os requisitos necessários para a admissibilidade dos embargos de divergência no âmbito do Recurso Especial e Extraordinário, conforme previsto nos artigos 1.043 e 1.044 do Código de Processo Civil de 2015. Discute-se a importância da análise de mérito nos acórdãos e a conformidade com a Súmula 315 do STJ.
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Este trecho examina a aplicação da Súmula 315 do Superior Tribunal de Justiça e sua implicação na necessidade de análise de mérito em decisões embargadas. Aborda-se a técnica e objetividade nas decisões judiciais, destacando a jurisprudência relevante.
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A doutrina explora o princípio da dialeticidade e sua aplicação no contexto do Recurso Especial, destacando a necessidade de argumentação sólida e fundamentada para contestar decisões judiciais. Analisa-se também a incidência da Súmula 182/STJ.
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Este trecho discute a utilização dos embargos de declaração para sanar omissões em decisões judiciais, sem efeitos modificativos. Aborda-se a fundamentação das decisões e a manutenção dos entendimentos firmados, conforme a jurisprudência.
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Discussão sobre o princípio da isonomia tributária aplicado ao ICMS-ST, explorando como as decisões judiciais têm abordado a equiparação entre contribuintes de fato e de direito do ICMS-ST. A doutrina analisa os efeitos econômicos e jurídicos dessa equiparação.
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Esta doutrina explora a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à análise de dispositivos constitucionais, ressaltando a reserva de competência ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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A doutrina discute os critérios utilizados para fixar a competência em ações ambientais, diferenciando entre competência relativa e absoluta, e ressaltando a necessidade de prevenir conflitos jurisdicionais para garantir uma tutela judicial eficaz.
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Análise sobre a exigência de fundamentação nas decisões judiciais conforme o art. 93, IX, da Constituição Federal, e a ausência de repercussão geral em questões de admissibilidade de recursos. Discussão baseada nos Temas 339 e 181 do STF.
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