Esta doutrina discute o princípio da supressão de instância no âmbito do habeas corpus, enfatizando a necessidade de respeitar as decisões das instâncias inferiores e os limites para a revisão de provas e fatos em tribunais superiores.
Acessar
Esta doutrina discute a possibilidade de utilizar o habeas corpus como substituto para a revisão criminal, abordando a jurisprudência e as condições necessárias para sua aplicação. Examina também os limites impostos pelo Código de Processo Penal e a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Acessar
Esta doutrina explora os critérios e fundamentos necessários para que as autoridades possam ingressar em domicílio sem o consentimento do morador. Analisa a legalidade das buscas realizadas sob tais circunstâncias, com base em depoimentos e evidências obtidas durante investigações policiais.
Acessar
Esta doutrina aborda o princípio da supressão de instância no contexto do habeas corpus, destacando a importância do esgotamento das instâncias inferiores antes de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Discute os casos em que esse princípio pode ser flexibilizado em favor da proteção dos direitos do acusado.
Acessar
Esta doutrina aborda a nulidade processual decorrente do conflito de defesas, demonstrando a necessidade de apresentação de teses conflitantes entre acusados defendidos pelo mesmo patrono. A doutrina enfatiza que a simples suposição de prejuízo não é suficiente para configurar a nulidade, sendo necessário evidenciar que o defensor trouxe argumentação a favor do paciente sem colidir com a assistência realizada ao delator.
Acessar
Esta doutrina trata da colidência de defesas no contexto de revisão criminal, ressaltando a necessidade de demonstração de teses conflitantes entre os acusados. O texto destaca que a colidência se configura apenas quando um réu atribui a outro a prática criminosa que só pode ser imputada a um único acusado, ou quando a culpa de um réu exclui a do outro.
Acessar
Esta doutrina aborda o reconhecimento de nulidades no processo penal, enfatizando a necessidade de demonstração efetiva de prejuízo à parte para que a nulidade seja reconhecida. O texto destaca o princípio da instrumentalidade das formas, estabelecido pelo art. 563 do CPP, que exige a demonstração de prejuízo concreto para validar a nulidade processual.
Acessar
A doutrina discute o princípio da instrumentalidade das formas no direito processual penal, ressaltando que a nulidade processual só deve ser reconhecida quando houver demonstração concreta de prejuízo à parte. O texto explora a aplicação prática deste princípio, fundamental para a justiça penal.
Acessar
Esta doutrina explora os embargos de declaração no contexto de execução penal, destacando a superação da jurisprudência anterior do STJ à luz das novas compreensões do STF. A doutrina enfatiza a necessidade de segurança jurídica e a interpretação dos decretos presidenciais relacionados ao indulto.
Acessar
Esta doutrina discute o conflito de defesas no processo penal, destacando a necessidade de demonstração de teses conflitantes para a configuração da nulidade. O texto explora a jurisprudência relevante e a aplicação prática no contexto de defesa conjunta de acusados por um mesmo advogado.
Acessar