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Aplicação da Súmula 7/STJ e Multa por Litigância de Má-fé em Agravo Interno

Aplicação da Súmula 7/STJ e Multa por Litigância de Má-fé em Agravo Interno

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

A doutrina trata da impossibilidade de reexame de matéria fática em sede de recurso especial, conforme a Súmula 7/STJ, e da aplicação da multa por litigância de má-fé em agravo interno, conforme o CPC/2015, art. 1.021, § 4º.

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Aplicação do CPC/2015, art. 1.021, § 4º e Multa em Agravo Interno

Aplicação do CPC/2015, art. 1.021, § 4º e Multa em Agravo Interno

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

A doutrina trata da aplicação do CPC/2015, art. 1.021, § 4º, que prevê a imposição de multa em casos de manifesta inadmissibilidade ou improcedência do agravo interno, com análise da jurisprudência do STJ.

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Imposição de Multa em Agravo Interno e Aplicação da Súmula 182/STJ

Imposição de Multa em Agravo Interno e Aplicação da Súmula 182/STJ

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

A doutrina aborda a aplicação da Súmula 182/STJ, que exige a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, e discute a possibilidade de imposição de multa no agravo interno, conforme o CPC/2015, art. 1.021, § 4º.

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Aplicação do CPC/2015, art. 1.021, § 4º, e a Imposição de Multa em Agravo Interno

Aplicação do CPC/2015, art. 1.021, § 4º, e a Imposição de Multa em Agravo Interno

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

A doutrina analisa a aplicação do CPC/2015, art. 1.021, § 4º, destacando a necessidade de manifesta inadmissibilidade ou improcedência do agravo interno para que haja imposição de multa, e a jurisprudência que trata da questão.

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