Esta doutrina discute a legalidade da contratação de terceirizados para desempenhar funções semelhantes às dos cargos previstos em concurso público e a preterição de candidatos aprovados em cadastro de reserva. Explora a distinção entre contratos administrativos e a obrigatoriedade de nomeação dos aprovados.
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Esta doutrina aborda a aplicação dos embargos de declaração no contexto de uma reclamação processual, conforme disposto no CPC/2015. Explora os vícios listados no art. 1.022 do CPC/2015 e a utilização de teses firmadas sob a sistemática dos recursos repetitivos.
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Esta doutrina analisa a relação entre os princípios constitucionais e o direito à nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos, com foco no princípio da igualdade e nas condições sob as quais a administração pública deve nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas.
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Esta doutrina analisa a expectativa de direito à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concursos públicos. Examina as condições sob as quais a administração pública pode ser obrigada a nomear candidatos além das vagas iniciais e os princípios legais e constitucionais envolvidos.
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Esta doutrina discute a legalidade da contratação de terceirizados para desempenhar funções semelhantes às dos cargos previstos em concurso público e a preterição de candidatos aprovados em cadastro de reserva. Explora a distinção entre contratos administrativos e a obrigatoriedade de nomeação dos aprovados.
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Esta doutrina aborda a aplicação dos embargos de declaração no contexto de uma reclamação processual, conforme disposto no CPC/2015. Explora os vícios listados no art. 1.022 do CPC/2015 e a utilização de teses firmadas sob a sistemática dos recursos repetitivos.
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Esta doutrina analisa a relação entre os princípios constitucionais e o direito à nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos, com foco no princípio da igualdade e nas condições sob as quais a administração pública deve nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas.
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Esta doutrina analisa a expectativa de direito à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concursos públicos. Examina as condições sob as quais a administração pública pode ser obrigada a nomear candidatos além das vagas iniciais e os princípios legais e constitucionais envolvidos.
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Esta doutrina discute a legalidade da contratação de terceirizados para desempenhar funções semelhantes às dos cargos previstos em concurso público e a preterição de candidatos aprovados em cadastro de reserva. Explora a distinção entre contratos administrativos e a obrigatoriedade de nomeação dos aprovados.
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Esta doutrina aborda os embargos de declaração no contexto de reclamações processuais sob o CPC/2015. Explica a aplicação do art. 1.022 do CPC/2015, a inexistência de vícios e a ratificação de obrigações solidárias pelo STF.
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