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Limites das Contribuições Parafiscais Patronais

Limites das Contribuições Parafiscais Patronais

Publicado em: 05/11/2024 Tributário

Análise sobre a inaplicabilidade do teto de vinte salários mínimos para contribuições parafiscais devidas ao SENAI, SESI, SESC e SENAC, dada a base distinta da folha salarial.

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Extinção do Limite de Contribuições para o Sistema "S"

Extinção do Limite de Contribuições para o Sistema "S"

Publicado em: 05/11/2024 Tributário

Argumentação sobre o Decreto-Lei 2.318/1986, que revogou o limite de vinte salários mínimos para contribuições devidas ao SENAI, SESI, SESC e SENAC.

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Execução Individual de Sentença Coletiva Após Prescrição Intercorrente em Execução Coletiva

Execução Individual de Sentença Coletiva Após Prescrição Intercorrente em Execução Coletiva

Publicado em: 05/11/2024 Processo Civil

Análise sobre a possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva, ainda que a execução coletiva promovida pelo substituto processual tenha sido extinta por prescrição intercorrente.

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Efeitos da Coisa Julgada em Ações Coletivas e Individuais

Efeitos da Coisa Julgada em Ações Coletivas e Individuais

Publicado em: 05/11/2024 Processo Civil

Estudo sobre os efeitos da coisa julgada em ações coletivas e a inoponibilidade aos substituídos processuais que não participaram da ação coletiva, podendo promover execução individual.

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Prescrição em Ações de Cumprimento de Sentença Coletiva

Prescrição em Ações de Cumprimento de Sentença Coletiva

Publicado em: 05/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre o prazo de prescrição de cinco anos para o cumprimento de sentença coletiva, modulada pelo STJ para ações dependentes de documentos do executado.

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Execução Individual de Sentença Coletiva e Prescrição Intercorrente

Execução Individual de Sentença Coletiva e Prescrição Intercorrente

Publicado em: 05/11/2024 Processo Civil

Análise sobre a possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva após a execução coletiva promovida pelo substituto processual ter sido extinta por prescrição intercorrente.

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Coisa Julgada em Ações Coletivas e Efeito para Substituídos Processuais

Coisa Julgada em Ações Coletivas e Efeito para Substituídos Processuais

Publicado em: 05/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre os efeitos da coisa julgada em ações coletivas e a possibilidade de que substituídos processuais, que não participaram diretamente da ação coletiva, possam buscar execução individual.

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Prescrição no Cumprimento de Sentença Coletiva e Modulação dos Efeitos

Prescrição no Cumprimento de Sentença Coletiva e Modulação dos Efeitos

Publicado em: 05/11/2024 Processo Civil

Análise sobre a aplicação do prazo prescricional de cinco anos para cumprimento de sentença coletiva e modulação estabelecida pelo STJ em casos que dependem de documentos do executado.

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Execução Individual de Sentença Coletiva após Extinção por Prescrição Intercorrente

Execução Individual de Sentença Coletiva após Extinção por Prescrição Intercorrente

Publicado em: 05/11/2024 Processo Civil

Análise sobre a possibilidade de o substituído processual promover execução individual de sentença coletiva, mesmo quando a execução coletiva promovida pelo sindicato tenha sido extinta por prescrição intercorrente.

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Coisa Julgada em Ações Coletivas e Direitos de Substituídos Processuais

Coisa Julgada em Ações Coletivas e Direitos de Substituídos Processuais

Publicado em: 05/11/2024 Processo Civil

Exploração dos limites da coisa julgada em ações coletivas, especialmente quanto à extensão de seus efeitos a substituídos que não participaram da execução coletiva.

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