![Modulação do Prazo Prescricional em Cumprimento de Sentença Coletiva](/doutrina/images/672a7e9072dcc.webp)
Modulação do Prazo Prescricional em Cumprimento de Sentença Coletiva
Publicado em: 05/11/2024 Processo CivilDiscussão sobre a modulação dos efeitos da prescrição pelo STJ em sentenças coletivas, estabelecendo que, para casos pendentes de documentos, o prazo conta-se a partir de 30/06/2017.
Acessar