Limitações da Preclusão Consumativa em Embargos de Devedor
Publicado em: 08/07/2024 Processo CivilAnálise sobre a preclusão consumativa e a coisa julgada nos embargos de devedor, com base na interpretação do artigo 741, VI do CPC/73.
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Pesquisa: Processo Civil, Direito Administrativo, Tributário, Previdenciário
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Vedação de Sentenças Condicionais no CPC/73
Publicado em: 08/07/2024 Processo CivilAnálise sobre a vedação de sentenças condicionais conforme o artigo 460, § único, do CPC/73, destacando a impossibilidade de uma sentença ser subordinada à futura comprovação de pressupostos fáticos.
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Critérios de Fixação de Honorários Advocatícios no CPC/73
Publicado em: 08/07/2024 Processo CivilDiscussão sobre os critérios de fixação de honorários advocatícios, destacando a análise de irrisoriedade e a importância dos critérios de equidade conforme o CPC/73.
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Prequestionamento Implícito e sua Aplicabilidade no CPC/73
Publicado em: 08/07/2024 Processo CivilEstudo sobre a necessidade de prequestionamento implícito em recursos especiais, abordando a interpretação da Súmula 356/STF e a relevância do debate inequívoco da tese à luz da legislação tida como violada.
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Limitações da Preclusão Consumativa em Embargos de Devedor
Publicado em: 08/07/2024 Processo CivilAnálise sobre a preclusão consumativa e a coisa julgada nos embargos de devedor, com base na interpretação do artigo 741, VI do CPC/73.
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Requisitos e Limitações dos Embargos de Declaração no STJ
Publicado em: 05/07/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda os embargos de declaração, destacando os requisitos necessários para sua admissibilidade, como a presença de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. É enfatizado que os embargos de declaração não são cabíveis para rediscutir questões já tratadas e fundamentadas.
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Requisitos e Limitações dos Embargos de Declaração no STJ
Publicado em: 05/07/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda os embargos de declaração no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando os requisitos necessários para sua admissibilidade, como a presença de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. É enfatizado que os embargos de declaração não são cabíveis para rediscutir questões já tratadas e fundamentadas.
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Homologação de Sentença Estrangeira no STJ
Publicado em: 04/07/2024 Processo CivilDireito InternacionalEste trecho aborda o procedimento de homologação de sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a importância do cumprimento dos requisitos formais para que a decisão proferida no exterior tenha eficácia no Brasil. A análise se limita à verificação dos requisitos formais, sem adentrar o mérito da decisão estrangeira.
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Limites da Homologação de Sentença Estrangeira pelo STJ
Publicado em: 04/07/2024 Processo CivilDireito InternacionalEste trecho explora os limites da atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na homologação de sentenças estrangeiras, enfatizando que o Tribunal não revisa o mérito da decisão, mas apenas verifica a conformidade com os requisitos formais exigidos pela legislação brasileira.
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Juízo de Delibação na Homologação de Sentença Estrangeira
Publicado em: 04/07/2024 Processo CivilDireito InternacionalEste trecho discute o conceito de juízo de delibação na homologação de sentenças estrangeiras, ressaltando que o STJ não adentra o mérito da decisão estrangeira, mas verifica apenas a conformidade com os requisitos formais para a homologação.
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