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Requisição de Pequeno Valor e o Princípio da Causalidade

Requisição de Pequeno Valor e o Princípio da Causalidade

Publicado em: 18/11/2024 Direito Administrativo

Discute a aplicabilidade do princípio da causalidade na definição de honorários em execuções contra a Fazenda Pública.

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Honorários Sucumbenciais em RPV

Honorários Sucumbenciais em RPV

Publicado em: 18/11/2024 Direito Administrativo

Análise das condições sob as quais são devidos honorários advocatícios em execuções contra a Fazenda Pública, mesmo sob o regime de RPV.

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Modulação dos Efeitos no CPC/2015

Modulação dos Efeitos no CPC/2015

Publicado em: 18/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre a modulação de efeitos em mudanças de jurisprudência relacionadas ao pagamento de honorários advocatícios.

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Honorários Sucumbenciais em Execuções Contra a Fazenda Pública

Honorários Sucumbenciais em Execuções Contra a Fazenda Pública

Publicado em: 18/11/2024 Processo Civil

A decisão abordou a aplicabilidade de honorários sucumbenciais em execuções contra a Fazenda Pública, mesmo sem oposição ao cumprimento de sentença. Determinou-se que, em casos de requisição de pequeno valor (RPV), não são devidos honorários quando não houver impugnação.

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Honorários Sucumbenciais e Cumprimento de Sentença

Honorários Sucumbenciais e Cumprimento de Sentença

Publicado em: 18/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicabilidade de honorários advocatícios em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, sem impugnação, quando o crédito está sujeito a RPV.

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Eficiência Administrativa na Tributação

Eficiência Administrativa na Tributação

Publicado em: 18/11/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a aplicação de atos administrativos no controle do crédito tributário e o princípio da economicidade.

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Adicional Noturno para Servidores Públicos e Períodos de Afastamento

Adicional Noturno para Servidores Públicos e Períodos de Afastamento

Publicado em: 18/11/2024 Direito Administrativo

Discute-se a possibilidade de pagamento do adicional noturno para agentes penitenciários federais durante períodos de afastamento previstos na Lei 8.112/1990, art. 102.

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Afetação ao Rito dos Recursos Especiais Repetitivos

Afetação ao Rito dos Recursos Especiais Repetitivos

Publicado em: 18/11/2024 Processo Civil

Destaca a necessidade de pacificação da matéria pela multiplicidade de recursos envolvendo o mesmo tema jurídico.

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Princípios de Economia e Segurança Jurídica

Princípios de Economia e Segurança Jurídica

Publicado em: 18/11/2024 Constitucional

Explanação sobre os fundamentos jurídicos que orientam a decisão de suspensão nacional dos processos pendentes sobre a questão.

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A natureza do adicional noturno na remuneração de servidores públicos

A natureza do adicional noturno na remuneração de servidores públicos

Publicado em: 18/11/2024 Direito Administrativo

Este tópico aborda a natureza jurídica do adicional noturno, identificando-o como propter laborem, ou seja, devido apenas enquanto as atividades noturnas são exercidas, sem reflexo em períodos de afastamento.

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