Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
Publicado em: 11/11/2024 TributárioFundamentação para a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de contribuições, analisando os princípios constitucionais e tributários.
Acessar
Pesquisa: Processo Civil, Direito Civil, Direito Administrativo, Tributário, Constitucional, Direito Penal
Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.
Solicite aqui - Filtros ativos na pesquisa
Regime de Substituição Tributária e Igualdade Tributária
Publicado em: 11/11/2024 ConstitucionalTributárioAbordagem sobre a substituição tributária como instrumento de arrecadação e sua compatibilidade com o princípio da igualdade.
Acessar
Impacto do Princípio da Não-Cumulatividade na Substituição Tributária
Publicado em: 11/11/2024 TributárioAvaliação do princípio da não-cumulatividade no cálculo das contribuições com ICMS-ST.
Acessar
Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS.
Publicado em: 11/11/2024 TributárioDiscussão sobre a possibilidade de exclusão do ICMS-ST da base de cálculo das contribuições sociais, com base na tese firmada no Tema 69/STF.
Acessar
Princípios Constitucionais na Tributação.
Publicado em: 11/11/2024 ConstitucionalAnálise dos princípios constitucionais como igualdade, capacidade contributiva e livre concorrência no contexto do ICMS-ST.
Acessar
Hipossuficiência e Extinção da Punibilidade.
Publicado em: 11/11/2024 Direito PenalDiscussão sobre a presunção de hipossuficiência como critério para extinção da punibilidade em caso de inadimplência da pena de multa.
Acessar
Dignidade da Pessoa Humana e a Pena de Multa
Publicado em: 11/11/2024 ConstitucionalDireito PenalAnálise dos princípios constitucionais aplicados à execução penal, especialmente em contextos de hipossuficiência e desigualdade social.
Acessar
Reiteração Delitiva e a Aplicação do Princípio da Insignificância
Publicado em: 11/11/2024 Direito PenalA reiteração da conduta delitiva inviabiliza, em regra, a aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho, independente do valor do tributo.
Acessar
Aferição da Contumácia por Procedimentos Penais e Administrativos Pendentes
Publicado em: 11/11/2024 Direito PenalProcesso PenalDiscute a viabilidade de considerar processos penais e administrativos pendentes para caracterização da habitualidade delitiva.
Acessar
Contagem do Prazo Mínimo de Docência para Abatimento no FIES
Publicado em: 11/11/2024 Direito AdministrativoDiscute se o prazo de 12 meses deve considerar os meses laborados no ano em curso ou apenas o período de janeiro a dezembro do ano anterior.
Acessar