Esta doutrina aborda a validade da citação no processo estrangeiro e a eficácia da decisão no país de origem, destacando a importância da chancela consular e a aplicação da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.
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Esta doutrina discute os requisitos necessários para a homologação de sentença estrangeira, conforme o CPC/2015 e o Regimento Interno do STJ, enfatizando a necessidade de citação válida, eficácia no país de origem e tradução por tradutor juramentado.
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Esta doutrina aborda a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência no procedimento de homologação de decisão estrangeira, considerando o valor econômico da causa e a complexidade do procedimento.
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Esta doutrina discute a competência do STJ para emitir juízo meramente delibatório na homologação de sentença estrangeira, limitando-se a verificar o cumprimento dos requisitos formais sem adentrar no mérito da decisão.
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Esta doutrina aborda a inadmissibilidade da impetração de mandado de segurança contra atos jurisdicionais dos órgãos fracionários ou de relator do STJ, salvo em casos de teratologia ou flagrante ilegalidade, com base em precedentes jurisprudenciais.
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Esta doutrina discute os requisitos necessários para a homologação de sentença estrangeira no Brasil, incluindo autoridade competente, citação das partes, eficácia no país de origem, chancela consular e tradução oficial.
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Esta doutrina trata da fixação dos honorários advocatícios de sucumbência em processos de homologação de sentença estrangeira, considerando o valor econômico da causa e a complexidade do procedimento.
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Esta doutrina explora o papel do juízo delibatório do STJ na homologação de sentenças estrangeiras, focando nos requisitos processuais e na competência do juízo estrangeiro.
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Esta doutrina aborda a inadmissibilidade da impetração de mandado de segurança contra atos jurisdicionais dos órgãos fracionários ou de relator do STJ, salvo em casos de teratologia ou flagrante ilegalidade, com base em precedentes jurisprudenciais.
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Esta doutrina discute os instrumentos de uniformização de interpretação de lei para os Juizados Especiais da Fazenda Pública e Federais, abordando os procedimentos e requisitos necessários para sua admissibilidade no STJ.
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