Omissões no Julgamento e Requisitos do Código de Processo Civil de 2015.
Publicado em: 01/10/2024 Processo CivilA doutrina aborda os requisitos legais de enfrentamento dos argumentos e omissões no julgamento à luz do CPC/2015.
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Pesquisa: Processo Civil, Direito Comercial, Processo Penal
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Fundamentação de Decisões e Omissões no Código de Processo Civil de 2015.
Publicado em: 01/10/2024 Processo CivilA doutrina discute os requisitos de fundamentação das decisões judiciais, a análise de omissões e a correta aplicação dos embargos de declaração, conforme o CPC/2015.
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Cumprimento de Sentença e Omissões no Recurso Especial.
Publicado em: 01/10/2024 Processo CivilA doutrina aborda os aspectos processuais e omissões em decisões envolvendo o cumprimento de sentença, com destaque para o uso de embargos de declaração no CPC/2015 e a aplicação de súmulas do STF.
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Recurso Especial e o Princípio da Legalidade Tributária.
Publicado em: 01/10/2024 Processo CivilTributárioA doutrina trata da impossibilidade de análise do art. 97 do CTN em recurso especial, por ser matéria de competência exclusiva do STF. A análise foca na reprodução do princípio constitucional da legalidade tributária e os limites da interpretação de normas infralegais em decisões judiciais.
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Agravo em Recurso Especial e a Ausência de Impugnação Específica.
Publicado em: 01/10/2024 Processo CivilA doutrina discute a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada no agravo em recurso especial. A falta de impugnação adequada atrai a incidência da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do recurso, conforme o CPC/2015.
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Súmula 182/STJ e a Impugnação Específica
Publicado em: 30/09/2024 Processo CivilA doutrina trata da aplicação da Súmula 182/STJ, que exige que a parte agravante impugne de forma específica os fundamentos da decisão agravada. Explica como a inobservância do princípio da dialeticidade pode resultar no não conhecimento do agravo regimental.
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Princípio da Dialeticidade e a Fundamentação em Agravos
Publicado em: 30/09/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda o princípio da dialeticidade, que exige que a parte agravante ataque de forma clara e detalhada os fundamentos da decisão recorrida. Explica como o descumprimento desse princípio pode levar à rejeição do recurso.
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Súmula 182/STJ e a Impugnação Específica
Publicado em: 30/09/2024 Processo CivilA doutrina aborda a aplicação da Súmula 182/STJ, que exige impugnação clara e específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Explica como a ausência de impugnação de cada fundamento pode inviabilizar o agravo regimental.
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Princípio da Dialeticidade e a Fundamentação dos Agravos
Publicado em: 30/09/2024 Processo CivilA doutrina discute o princípio da dialeticidade, destacando a necessidade de a parte agravante expor, de maneira clara e específica, os fundamentos da decisão recorrida e os pontos de discordância. A ausência de uma fundamentação dialética adequada pode resultar no não conhecimento do recurso.
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Embargos de Declaração e Correção de Omissões no Julgamento
Publicado em: 30/09/2024 Processo PenalEsta doutrina aborda o uso dos embargos de declaração para corrigir omissões, contradições, obscuridades ou ambiguidades em decisões judiciais. Discute a aplicação do art. 619 do CPP e a limitação dos embargos como recurso para mera rediscussão de questões já decididas.
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