Discussão sobre o papel dos embargos de divergência no processo civil, destacando sua função na uniformização da jurisprudência e a impossibilidade de correção de erros processuais já decididos.
Acessar
Esta doutrina aborda a função dos embargos de declaração no processo civil, enfatizando que sua finalidade é esclarecer, eliminar contradições, suprir omissões e corrigir erros materiais, sem reexaminar o mérito já decidido.
Acessar
Esta doutrina discute a inviabilidade do uso dos embargos de declaração para expressar mero inconformismo com o resultado do julgamento, destacando a aplicação de multa em caso de recurso manifestamente incabível.
Acessar
Esta doutrina aborda o uso indevido dos embargos de declaração com caráter protelatório e as consequências processuais, incluindo a aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.
Acessar
A doutrina discute a inviabilidade dos embargos de divergência quando o acórdão embargado não analisa o mérito da questão federal controvertida, focando na aplicação da Súmula 315 do STJ.
Acessar
Este texto aborda os requisitos de admissibilidade para recursos no STJ, destacando a importância do prequestionamento e a aplicação da Súmula 211/STJ.
Acessar
A análise da jurisprudência que impede a execução de sentenças condenatórias patrimoniais oriundas de mandado de segurança, com destaque para as Súmulas 269 e 271/STF.
Acessar
Esta doutrina explora os limites impostos aos embargos de divergência no âmbito do STJ, com foco na impossibilidade de recorrer sobre negativa de prestação jurisdicional.
Acessar
A doutrina aborda a análise da divergência jurisprudencial no contexto do agravo em recurso especial, destacando a importância da similitude fático-processual entre os casos confrontados.
Acessar
A doutrina discute os limites da utilização dos embargos de declaração em decisões recursais, enfatizando que esses embargos não devem ser usados para revisar questões já decididas ou alterar o entendimento aplicado.
Acessar