A doutrina detalha a função dos embargos de declaração no contexto processual civil, explicando que esse recurso visa esclarecer obscuridades, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erros materiais em decisões judiciais. Ressalta que os embargos de declaração não podem ser usados como ferramenta para rediscutir o mérito da causa.
Acessar
Esta doutrina aborda a importância do princípio da dialeticidade no âmbito dos recursos, destacando a necessidade de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida. A ausência dessa impugnação pode levar ao não conhecimento do recurso, conforme disposto no CPC/2015.
Acessar
Esta doutrina explora as circunstâncias em que os embargos de declaração são cabíveis no direito processual civil, conforme disposto no CPC/2015. Discute as limitações deste recurso, ressaltando que ele não pode ser utilizado para rediscutir o mérito da decisão, mas apenas para sanar obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais.
Acessar
Esta doutrina discute a importância da similitude fático-jurídica como requisito para a admissibilidade dos embargos de divergência, conforme estabelecido no CPC/2015. A doutrina ressalta que a ausência dessa similitude entre os casos confrontados leva ao não conhecimento dos embargos.
Acessar
Esta doutrina aborda as limitações dos embargos de declaração conforme estabelecido pelo CPC/2015. Destaca que esse recurso só pode ser utilizado para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial, e não como um meio para rediscutir o mérito da questão.
Acessar
Esta doutrina discute os requisitos formais necessários para a comprovação de divergência jurisprudencial nos embargos de divergência, conforme estabelecido no CPC/2015. Ressalta a importância de apresentar a cópia completa do acórdão paradigma, incluindo o relatório, voto, ementa/acórdão, e certidão de julgamento, para evitar vícios substanciais que possam impedir o conhecimento do recurso.
Acessar
Esta doutrina aborda a relevância da impugnação específica nos recursos processuais, destacando que a ausência dessa impugnação pode resultar no não conhecimento do recurso, conforme o art. 1.021, §1º, do CPC/2015. Ressalta a importância de o recorrente demonstrar de forma clara e objetiva os motivos pelos quais a decisão recorrida deve ser reformada.
Acessar
Esta doutrina explora os limites e a finalidade dos embargos de declaração conforme estabelecido no CPC/2015. Destaca que esse recurso é destinado a sanar obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais, não sendo admissível seu uso para rediscutir o mérito da causa ou provocar um novo julgamento.
Acessar
Esta doutrina aborda a possibilidade de se admitir documentos por cópia na execução de título extrajudicial, quando não se trata de cambial. O texto explica que a inicial pode ser apresentada com cópias simples, com a possibilidade de posterior juntada de cópias autenticadas, conforme entendimento consolidado no STJ.
Acessar
Esta doutrina aborda a configuração da fraude à execução na alienação de bens antes da citação, destacando que, em casos específicos, como na doação de bens de ascendente para descendente em conluio fraudulento, a fraude pode ser reconhecida mesmo sem a citação formal do devedor.
Acessar