A doutrina aborda a aplicação da Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, que tratam da inadmissibilidade de recursos com fundamentação deficiente ou que não impugnam todos os fundamentos autônomos da decisão recorrida. Também analisa a multa no agravo interno, conforme o CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
Acessar
A doutrina aborda a aplicação da Súmula 282/STF e Súmula 283/STF, que tratam da inadmissibilidade de recursos com fundamentação deficiente ou que não impugnam todos os fundamentos autônomos da decisão recorrida, além da análise da possibilidade de imposição de multa no agravo interno, conforme o CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
Acessar
A doutrina discute a aplicação da Súmula 280/STF e Súmula 7/STJ, que impedem o reexame de matéria fática e a interpretação de normas locais em recurso especial, e a possibilidade de aplicação de multa no agravo interno, conforme o CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
Acessar
A doutrina aborda a aplicação da Súmula 283/STF e Súmula 7/STJ, que impedem o reexame de matéria fática e a falta de impugnação a fundamentos autônomos, além da imposição de multa em agravo interno conforme o CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
Acessar
A doutrina aborda a aplicação das Súmulas 282/STF e Súmula 7/STJ, que tratam da inadmissibilidade de recursos extraordinários quando a decisão recorrida tem fundamentos autônomos não impugnados e a impossibilidade de reexame de provas. Também trata da imposição de multa em agravo interno conforme o CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
Acessar
O entendimento sobre a aplicação da Súmula 284/STF para a ofensa genérica a dispositivos legais sem fundamentação adequada.
Acessar
Aborda a preclusão das matérias de ordem pública e sua aplicação em recursos especiais, destacando o entendimento sobre a legitimidade em ações coletivas.
Acessar
Análise sobre a prescrição da pretensão executória em ações coletivas e a modulação de efeitos decidida pelo STJ no Tema 880/STJ.
Acessar
Discute a ausência de comprovação de contrato de honorários em cumprimento de sentença relacionado ao FUNDEF, destacando a aplicação da Súmula 283/STF e a inadmissibilidade do recurso.
Acessar
Esta doutrina trata da importância de uma impugnação específica nos recursos, conforme a Súmula 182/STJ, abordando a aplicação do princípio da dialeticidade e a necessidade de combater diretamente os fundamentos da decisão recorrida.
Acessar