Pesquisa: Processo Civil, Constitucional, Meio Ambiente, Tributário

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Preclusão de Matérias de Ordem Pública

Preclusão de Matérias de Ordem Pública

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

Aborda a preclusão das matérias de ordem pública e sua aplicação em recursos especiais, destacando o entendimento sobre a legitimidade em ações coletivas.

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Prescrição da Pretensão Executória e Modulação de Efeitos

Prescrição da Pretensão Executória e Modulação de Efeitos

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

Análise sobre a prescrição da pretensão executória em ações coletivas e a modulação de efeitos decidida pelo STJ no Tema 880/STJ.

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Destaque de Honorários Contratuais em Cumprimento de Sentença do FUNDEF

Destaque de Honorários Contratuais em Cumprimento de Sentença do FUNDEF

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

Discute a ausência de comprovação de contrato de honorários em cumprimento de sentença relacionado ao FUNDEF, destacando a aplicação da Súmula 283/STF e a inadmissibilidade do recurso.

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ICMS e Operações no Mercado de Curto Prazo da CCEE

ICMS e Operações no Mercado de Curto Prazo da CCEE

Publicado em: 02/10/2024 Tributário

Discussão sobre a não incidência de ICMS nas operações financeiras realizadas no Mercado de Curto Prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com base na cessão de direitos entre consumidores.

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Impugnação Específica e a Súmula 182/STJ

Impugnação Específica e a Súmula 182/STJ

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

Esta doutrina trata da importância de uma impugnação específica nos recursos, conforme a Súmula 182/STJ, abordando a aplicação do princípio da dialeticidade e a necessidade de combater diretamente os fundamentos da decisão recorrida.

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Aplicação da Súmula 106/STJ em Execução Fiscal

Aplicação da Súmula 106/STJ em Execução Fiscal

Publicado em: 02/10/2024 Tributário

Discussão sobre a aplicação da Súmula 106/STJ em execuções fiscais e a necessidade de evitar a prescrição quando o atraso na citação é devido a motivos inerentes ao funcionamento da justiça.

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Súmula 284/STF e Deficiência de Fundamentação em Recurso Especial

Súmula 284/STF e Deficiência de Fundamentação em Recurso Especial

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a aplicação da Súmula 284/STF para o caso de deficiência de fundamentação em recurso especial, discutindo a importância de uma argumentação clara e precisa para a admissibilidade do recurso.

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Deficiência de Fundamentação em Recurso Especial e Aplicação da Súmula 284/STF

Deficiência de Fundamentação em Recurso Especial e Aplicação da Súmula 284/STF

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre a deficiência de fundamentação nos recursos especiais e a consequente aplicação da Súmula 284/STF, que impede o prosseguimento do recurso quando a argumentação apresentada não permite a compreensão exata da controvérsia.

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Deficiência de Fundamentação em Recurso Especial e Aplicação da Súmula 284/STF

Deficiência de Fundamentação em Recurso Especial e Aplicação da Súmula 284/STF

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre a deficiência de fundamentação nos recursos especiais e a consequente aplicação da Súmula 284/STF, que impede o prosseguimento do recurso quando a argumentação apresentada não permite a compreensão exata da controvérsia.

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