Aplicação de Multa em Embargos de Declaração Protelatórios
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilDiscussão sobre a aplicação de multas em embargos de declaração considerados protelatórios, conforme as disposições do CPC/2015.
Acessar
Pesquisa: Processo Civil, Constitucional, Processo Penal
Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.
Solicite aqui - Filtros ativos na pesquisa
Limites dos Embargos de Declaração na Rediscussão de Mérito
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilEntenda como os embargos de declaração são utilizados para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisões judiciais, e os limites impostos para evitar a rediscussão de mérito.
Acessar
Impossibilidade de Reexame de Provas em Recurso Especial
Publicado em: 09/08/2024 Processo PenalEsta doutrina discute a impossibilidade de reexame de provas no âmbito do recurso especial, conforme estabelecido pela Súmula 7 do STJ. A análise aborda a necessidade de impugnação específica dos fundamentos das decisões que inadmitiram o recurso especial e a vedação de reexame de provas para sua apreciação.
Acessar
Princípio da Dialeticidade em Agravo Regimental
Publicado em: 09/08/2024 Processo PenalEsta doutrina explora a aplicação do princípio da dialeticidade no agravo regimental, enfatizando a necessidade de o agravante atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. A doutrina aborda a jurisprudência do STJ que considera inviável o agravo regimental que não cumpre esse dever de impugnação específica.
Acessar
Requisitos para Conhecimento de Recurso Especial
Publicado em: 09/08/2024 Processo PenalEsta doutrina aborda os requisitos necessários para o conhecimento do recurso especial, destacando a necessidade de demonstração clara e específica das violações legais e o correto cotejo analítico entre acórdãos. A doutrina enfatiza a importância de seguir rigorosamente os requisitos processuais para garantir a admissibilidade do recurso.
Acessar
Princípio da Dialeticidade em Agravo Regimental
Publicado em: 09/08/2024 Processo PenalEsta doutrina aborda a aplicação do princípio da dialeticidade no agravo regimental, destacando a importância de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão combatida. A análise enfatiza a incidência da Súmula 182 do STJ e a necessidade de fundamentação detalhada para o conhecimento do agravo.
Acessar
Impossibilidade de Reexame de Provas em Recurso Especial
Publicado em: 09/08/2024 Processo PenalEsta doutrina explora a vedação ao reexame de provas em sede de recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. Aborda as circunstâncias em que a decisão de inadmissibilidade de recurso se baseia na ausência de impugnação específica de todos os fundamentos e a consequente impossibilidade de reavaliação de provas.
Acessar
Requisitos para Conhecimento de Agravo Regimental
Publicado em: 09/08/2024 Processo PenalEsta doutrina discute os requisitos processuais para o conhecimento de agravo regimental, com foco na necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. O texto analisa a jurisprudência do STJ sobre a inadmissibilidade de recursos que não atendem a esses requisitos.
Acessar
Doutrina sobre a Violação do Art. 619 do Código de Processo Penal (CPP)
Publicado em: 09/08/2024 Processo PenalAnálise detalhada da doutrina que trata da violação do art. 619 do CPP, enfatizando as condições necessárias para a configuração de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade, que possam prejudicar a defesa. A doutrina esclarece que o mero inconformismo com a decisão judicial não caracteriza violação.
Acessar
Análise da Súmula 182 do STJ e sua Aplicação no Agravo em Recurso Especial
Publicado em: 09/08/2024 Processo CivilDiscussão doutrinária sobre a aplicação da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aborda a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. A doutrina destaca as consequências do não cumprimento desse requisito, resultando no não conhecimento do agravo.
Acessar