Reflexão sobre os limites da coisa julgada em face da admissibilidade de ações rescisórias para alinhar decisões a entendimentos vinculantes definidos posteriormente.
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Discussão sobre o cabimento da ação rescisória para adaptar decisões judiciais à modulação de efeitos definida no Tema 69/STF da repercussão geral, envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
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Analisa o papel dos sindicatos como substitutos processuais e a abrangência da legitimidade ativa em ações coletivas.
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Analisa a necessidade de uniformização de entendimentos sobre o crédito de IPI em processos repetitivos.
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Discussão sobre o incidente de assunção de competência e sua aplicação prática em casos de grande repercussão social, com foco na uniformização de jurisprudência e prevenção de dissenso.
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