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Embargos de Declaração e Rediscussão de Mérito

Embargos de Declaração e Rediscussão de Mérito

Publicado em: 18/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre o uso inadequado de embargos de declaração para rediscutir o mérito de decisões judiciais.

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Reclamação Constitucional e Erro Material

Reclamação Constitucional e Erro Material

Publicado em: 18/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre o conceito de erro material em sentenças judiciais e a sua correção por meio da reclamação constitucional.

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Cabimento de Reclamação para Controle de Precedente Qualificado

Cabimento de Reclamação para Controle de Precedente Qualificado

Publicado em: 18/09/2024 Processo Civil

O documento aborda a impossibilidade de ajuizamento de reclamação para controle da aplicação de precedentes qualificados em recurso especial repetitivo.

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Alterações do CPC/2015 sobre Reclamação

Alterações do CPC/2015 sobre Reclamação

Publicado em: 18/09/2024 Processo Civil

Análise da mudança legislativa que limitou o cabimento da reclamação para garantir a observância de precedentes repetitivos.

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